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ROT-ST uma opção para empresas que não querem fazer o levantamento da restituição e complementação do ICMS ST
Para facilitar a fiscalização e reduzir a sonegação, a sistemática da substituição tributária do ICMS foi criada. Com ela o governo conseguiu concentrar o recolhimento do valor do ICMS devido por...
Câmara aprova prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda até 31 de julho
Prazo atual é 31 de maio. Texto segue para sanção A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente...
Tributação de PIS e Cofins sobre itens da cesta básica e sua relação com a renda das famílias
O Projeto de Lei 4.691/20 reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins dos produtos que compõe a cesta básica de alimentos. O tempo de duração desta isenção seria até 31 de dezembro de 2021,...
Dica ATUA.DP da Aula 10 – Produtores Rurais no eSocial
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS A partir da competência de MAIO/2021, que é a entrada da fase 3 do Grupo 3 no eSocial, os Produtores Rurais Pessoa Física passam a enviar, além dos...
Instrução Normativa RFB n° 2.020, de 09 de abril de 2021 prorroga prazo do IRPF
Foi prorrogado excepcionalmente, o prazo de apresentação da declaração do imposto de renda das pessoas físicas relativo ao exercício de 2021, ano-calendário 2020. A Instrução Normativa RFB n° 2.020...
Simples Nacional emissão de guias prorrogadas e emissão de guias em cotas
Foi disponibilizado no Portal do Simples Nacional orientações importantes sobre a emissão das guias do Simples Nacional com prazos prorrogados conforme Resolução CGSN 158/2021. Os prazos de...
Entrega do IRPF é prorrogada para 31 de maio de 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.020, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº...
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