De acordo com a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, uma solução deve ser encontrada até 11 de setembro.
Desoneração da Folha
Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha
Na tarde desta terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado Federal pediram a prorrogação do prazo, que se esgotaria na próxima sexta-feira (19). Os dois órgãos argumentaram que as negociações sobre formas de compensação pela prorrogação do benefício ainda estão sendo discutidas entre o Executivo e o Legislativo. Além disso, alertaram que se aproxima o período do recesso constitucional parlamentar, que pode afetar a deliberação do tema.
Desoneração da folha de pagamento e uso do vale-cultura em eventos esportivos estão na pauta do Plenário
Mas o destaque é o projeto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios (PL 1.847/2024). O Plenário também poderá analisar o uso do vale-cultura em eventos esportivos (PL 5.979/2019).
Fazenda reduz para R$ 18 bi impacto da desoneração da folha em 2024
Haddad lembrou que, se o projeto não for aprovado a tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará o fim da desoneração da folha de pagamento. A votação no Senado está prevista para esta quarta-feira.
Fazenda anuncia medidas compensatórias diante da desoneração da folha de empresas e municípios
A MP antecipa alguns efeitos do Projeto de Lei nº 15/2024, especificamente o cadastramento dos benefícios fiscais, para que a União passe a conhecer e dar transparência à fruição de dezenas de benefícios fiscais.
Lira defende busca de solução negociada para desoneração da folha dos municípios
A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso Nacional desde agosto do ano passado.
Desoneração da folha volta à pauta do Senado, depois de acordo com Poder Executivo
Um pedido de urgência deve acelerar a tramitação da matéria, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB) após o acordo com o Planalto.
Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos
Considerando que a decisão foi publicada em 26 de abril de 2024 e que o fato gerador das contribuições é mensal, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024.
Desoneração da folha: Pacheco anuncia recurso contra decisão do STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (26) que o Senado vai recorrer contra liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que suspendeu a lei da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.
Desoneração da folha das prefeituras: entenda o que está em jogo
O assunto agora vai passar por uma nova rodada de negociação. De um lado, o governo federal necessita encontrar alternativas para fechar suas contas nesse exercício, que continua com a meta de déficit fiscal zero.
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