A DIRB é a declaração obrigatória para pessoas jurídicas que utilizam créditos decorrentes de benefícios fiscais, agrupando incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária.
Nota de Esclarecimento
O máximo que acontece com o CPF na falta de declaração é a anotação de “pendente de regularização”. Esse status cadastral apenas aponta que a Receita Federal identificou a obrigatoriedade da entrega da declaração, mas ainda não a recebeu.
Inscrições para Prêmio Empretec Mulheres Empreendedoras se encerram nesta semana
A iniciativa é promovida pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e faz parte do impacto, das mudanças e do reconhecimento global que o Empretec promove, além de fomentar o empreendedorismo e a inovação nos 40 países que aplicam hoje a metodologia no mundo.
COMUNICADO – FGV – EXAME DE SUFICIÊNCIA 1º|2025
A FGV lamenta o ocorrido, reconhece o transtorno gerado e reforça seu compromisso com a transparência, seriedade e correção do processo avaliativo. A lista oficial de aprovados será publicada no DOU até o dia 15 de maio de 2025.
A RFB não envia SMS nem mensagens por WhatsApp para realizar cobrança de débitos de MEIs
O App MEI é a maneira mais prática e segura para o Microempreendedor Individual acompanhar sua situação fiscal e cumprir com suas obrigações. Com uma interface intuitiva e serviços centralizados, o aplicativo ajuda a evitar atrasos, multas e problemas com o CNPJ.
Pequenos negócios terão espaço na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília (DF)
O estande será dividido em três partes interativas, onde os visitantes vão poder expressar suas percepções, os problemas e questões relacionadas à pauta de mudanças climáticas e meio ambiente.
Mensagens de cancelamento de CNPJ para MEIs são falsas
Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Maio/2025
Este mês iniciamos uma nova obrigação chamada CRÉDITO DO TRABALHADOR, fique atento às datas e aos prazos.
Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País
A mudança visa alinhar os prazos dessas obrigações ao prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.
Portal de Serviços do Contribuinte agora permite a representação digital por terceiros
A segunda funcionalidade traz avanços no campo da representação digital. Após o login, o usuário pode atuar em nome de outras pessoas ou entidades, desde que autorizado. Isso inclui perfis como procurador, representante legal de empresas, sucessor de empresas encerradas, representantes de entes federados, entre outros.