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Destaques
Receita Federal lança Manual de Orientações Tributárias para Cartórios
O Manual aborda temas essenciais para o correto cumprimento das obrigações fiscais, como obrigações acessórias, carnê-leão, regime de caixa, rendimentos tributáveis, repasses legais, despesas dedutíveis e não dedutíveis no Livro Caixa, além dos riscos decorrentes da não conformidade, tanto no âmbito da Receita Federal quanto das Corregedorias.
NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional
A NFS-e nacional deverá ser utilizada inclusive nos casos em que a opção pelo Simples Nacional esteja pendente de análise, em discussão administrativa ou sob efeitos de impedimento previstos na legislação, ainda que haja possibilidade de enquadramento retroativo no regime.
Nesta terça-feira (28) a Receita Federal comenta a arrecadação do mês de março
A entrevista coletiva será realizada na sala 742 do edifício sede do Ministério da Fazenda (Bloco P da Esplanada dos Ministérios), a partir das 11h, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Receita Federal realiza sétima live do IRPF com o tema “Malha fina do IRPF”
A participação é uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre o tema, evitar inconsistências na declaração e garantir maior segurança no cumprimento das obrigações tributárias.
Receita Federal amplia a participação do contribuinte estendendo a sustentação oral para a 1ª instância do contencioso fiscal a partir de maio de 2026
A novidade permitirá que o contribuinte ou seu representante apresente sustentação oral em meio digital, por arquivo de vídeo ou áudio, nos processos incluídos em pauta de julgamento das turmas colegiadas da 1ª instância, observados os prazos e procedimentos definidos na Portaria RFB nº 309/2023.
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de abril será aberta nesta quinta-feira, 23/04
O pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
Receita Federal realiza sexta live do IRPF com o tema “Isenção por Moléstia Grave”
A participação é uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre o tema, evitar inconsistências na declaração e garantir maior segurança no cumprimento das obrigações tributárias.
Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública
A nova norma delegou à Presidência do CGSN a competência para autorizar a prorrogação dos prazos de vencimento dos parcelamentos. Anteriormente, esta autorização dependia de deliberação colegiada, o que demandava tempo maior, uma vez que era preciso reunir os membros do comitê gestor.
WhatsApp se consolida nas vendas on-line enquanto Facebook e lojas próprias perdem fôlego
O Instagram aparece como segundo lugar na preferência dos empreendedores, com 57%. Já o Facebook, apesar de ser a terceira opção mais votada, vem apresentando queda na popularidade, recuando para 30% em 2026.
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