O direito tributário tem sua base estruturada na Constituição Federal de 1988, que define a área de atuação desse ramo. A constituição específica como que os tributos podem ser criados no país.
Destaques
Contabilidade Gerencial: Estratégias de contabilidade gerencial e como elas podem ajudar as empresas
Em resumo, a contabilidade gerencial desempenha um papel crucial ao fornecer informações financeiras internas que auxiliam os gestores na tomada de decisões informadas. Ao adotar estratégias de contabilidade gerencial, as empresas podem otimizar suas operações, alocar recursos de forma mais eficaz e prosperar em um ambiente de negócios competitivo.
Atualização sobre a prorrogação do Simples Nacional para Santa Catarina
Período de apuração Janeiro/2024:
Vencimento original em 20/02/2024
Vencimento prorrogado para 30/08/2024
O município de Taió não está contemplado pela prorrogação neste mês.
Municípios abrangidos: Agrolândia, Agronômica, Aurora, Botuverá, Braço do Trombudo, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Otacílio Costa, Pouso Redondo, Rio do Oeste, Rio do Sul, São João Batista, Trombudo Central, Vidal Ramos
Portaria CGSN/SE nº 103, de 1 de dezembro 2023
MEI precisa de inscrição no seu estado?
Esses processos são para você obter a inscrição estadual, mas após ter ela é importante verificar seu status com frequência. Se você precisa consultar o status da sua inscrição estadual pode fazer isso no portal do empreendedor.
Checklist tributário – 03/12 a 09/12/2023
Fatos geradores de 21 a 30/11/2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
Situações de desenquadramento do MEI
Uma pergunta bem frequente é se existe para o MEI a mesma margem de 20% de excesso de faturamento como existe para as ME e EPP do Simples Nacional. A resposta é sim, se o MEI passou o limite em até 20%, o desenquadramento será no ano seguinte. O MEI, nesse caso, pagará a diferença dos impostos sobre o excesso de faturamento.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de dezembro/2023
Fique ligado no nosso portal de cursos (curso.portalcontnews.com.br), vem aí o SUPER AULÃO DE ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 2023
Prorrogação ICMS Paraná
Prorrogação do pagamento do ICMS por 90 dias para os fatoe geradores de novembro, dezembro e janeiro, então temos o seguinte calendário:
Fato gerador novembro – Que venceria em dezembro – paga em 03/2024
Fato gerador dezembro – Que venceria em janeiro – paga em 04/2024
Fato gerador janeiro – Que venceria em fevereiro – Paga em 05/2024
Tributação imóveis pessoa jurídica
A empresa do Lucro Presumido utiliza uma presunção para calcular o seu IRPJ e CSLL, então não consideramos o lucro efetivamente tido pela empresa para tributação.
Checklist tributário – 26/11 a 02/12/2023
Sétima quota do apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/23)