ATENÇÃO: Quando as despesas judiciais do processo (advogados, peritos, etc) são suportadas apenas pelo reclamado/empregador (honorários sucumbenciais) não existe campo no S-2501 para informar esse valor.
Desoneração mantida para competência 08/2024 para os 17 setores trazidos pela Lei nº 12.546.
Esse novo processamento irá analisar: regularidade de débito da seguridade social junto à RFB, CPF regular, óbito, recebimento de bolsa qualificação e empregados demitidos.
08/07 – Segunda-feira
– LIVE PAPO RETO, no Instagram e Youtube do Atua.DP com Jení Carla e João Paulo, as 19h
IMPORTANTE: O artigo 3° dispõe que são apenas as áreas efetivamente atingidas conforme georreferenciamento, ou seja, não é para o território todo do município, mas apenas onde a água da enchente alagou.
O eSocial não está aceitando o evento S-1280 com a informação de DESONERAÇÃO, esta validação foi implementada na segunda-feira dia 06/05
Início do DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista como canal oficial de Comunicação entre a Auditoria Fiscal do Trabalho e os Empregadores dos Grupos 3 e 4 do eSocial (Grupos 1 e 2 desde 01/03/2024).
Informações importantes sobre os temas FGTS Digital e Tomadores de Serviços e a vinculação dos dois pelo eSocial.
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