O destaque deste ciclo é a inclusão das modalidades de parcelamento do Simples Nacional no processo de rescisão.
Destaques
Receita orienta como parcelar IR sobre ganhos obtidos em loteria e em competições virtuais (fantasy sport)
Caso o cálculo resulte em imposto a pagar, a Receita Federal agora orienta sobre como realizar o parcelamento desse débito. A medida visa facilitar o pagamento e auxiliar quem não pode quitar o valor à vista.
Simples Nacional: prazos de tributos são prorrogados para contribuintes de municípios mineiros atingidos por fortes chuvas
A prorrogação também se aplica ao prazo de entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e aos tributos apurados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), utilizado pelos microempreendedores individuais (MEI).
Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026
A coletiva contará com a participação do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robison Sakiyama Barreirinhas, do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique, do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves, do auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026 e de Ariadne Fonseca, Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.
Reforma Tributária e impactos nos contratos
A alteração do regime tributário, se desconsiderada para contratações de longa duração, poderá trazer consequências econômicas relevantes para a operação, como custo de oportunidade, impactos para a utilização do creditamento, oneração ou desoneração não planejada de determinadas prestações, acarretando desequilíbrio financeiro em prejuízo de uma das partes.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Março/2026
09/03 – Segunda-feira
🟠 Evento de lançamento do MAPA DP Experience, acompanhe pelo Youtube do ATUA DP as 19h30m
Emissor gratuito de notas fiscais gera economia de R$ 358 milhões para pequenos negócios
A solução do Sebrae se destaca pela rapidez na emissão de vários tipos de notas fiscais: Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias (NF-e), Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), bem como Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Aplicativo do Dívida Aberta já registrou 240 milhões de consultas
O Dívida Aberta se consolida como uma ferramenta estratégica de transparência, educação fiscal e estímulo à conformidade, com novas funcionalidades e expansão do seu alcance territorial.
Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI
A atualização também permite que pedidos retificadores, mesmo quando o pedido original foi enviado pelo PGD, sejam transmitidos pelo PER/DCOMP Web. Com isso, o processo fica mais simples, prático e rápido.
Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia
A Receita Federal reconheceu que grandes empresas — público-alvo do Confia — operam com ciclos decisórios mais longos, envolvendo diferentes níveis de governança e áreas técnicas, jurídicas e de compliance.
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