As solicitações restantes continuam em processamento e serão analisadas nos próximos 10 dias, período necessário para que os sistemas concluam a verificação das regularizações efetuadas até o encerramento do prazo.
Destaques
Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF
As Multas por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) serão emitidas automaticamente, mas serão canceladas de ofício e podem, portanto, ser desconsideradas.
Transação Tributária ganha página mais moderna e orientativa no site da Receita Federal
A atualização integra um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços digitais, à ampliação do acesso à informação e ao incentivo à conformidade tributária, ao oferecer ao contribuinte instrumentos claros, previsíveis e orientativos para a regularização de seus débitos, reduzindo litígios e promovendo maior eficiência na administração do crédito tributário.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Fevereiro/2026
09/02 – Segunda-feira
– Aula Inaugural do MAPA DP com tema: Informe de Rendimentos ano base 2025, acompanhe pelo Youtube do ATUA DP as 19h, sem gravação disponível
Com alta de 14% e receita de R$ 287 bi, franquias impulsionam pequenos negócios em 2025
O Projeto Franquias Brasil, firmado entre Sebrae e ABF em 2025, estabelece o foco nos pequenos negócios. O projeto prevê a formação de dezenas de milhares de participantes em trilhas e cursos especializados, reforçando o foco no desenvolvimento desse setor.
Cliente feliz não troca de fornecedor! Aprenda sobre Customer Success em curso gratuito do Sebrae
O curso “Customer Success: como conquistar e manter clientes” vai além do conceito. Em 10 horas de conteúdo prático, o empreendedor aprende como medir a satisfação dos clientes, acompanhar resultados e até calcular o retorno do investimento feito para melhorar a experiência do consumidor.
Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem
As comunicações estão sendo enviadas aos contribuintes desde outubro de 2025 e partir desta informação a Receita disponibiliza mais 30 dias para os contribuintes omissos para enviarem as declarações que faltam.
Receita Federal alerta: é falso que “todo proprietário que aluga por temporada pagará novo imposto imediato sobre o aluguel em 2026″
A regulamentação que alcança locações decorre da Lei Complementar nº 214/2025, que institui IBS/CBS no modelo de IVA dual. Não há “LC 227/2025” tratando de aluguéis.
Receita Federal lança primeiro Relatório de Créditos Ativos e amplia transparência fiscal
A publicação marca o início de uma divulgação mensal, que permitirá o acompanhamento contínuo da evolução dos créditos ativos, contribuindo para o debate público qualificado sobre arrecadação, conformidade fiscal e sustentabilidade das contas públicas.
Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário
A combinação dessas bases permitiu desenvolver um documento moderno, tecnicamente sólido e adaptado às peculiaridades do contexto tributário brasileiro, incorporando orientações práticas e requisitos que vão além da legislação.
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Eventos de SST no eSocial em 2023
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