Um contribuinte que paga pensão judicial ficou três meses desempregado em 2022 e nesse período honrou com o pagamento da pensão, pode declarar esse valor pago da DIRPF?
Destaques
Sócio (Simples Nacional) não retira pró-labore após aposentadoria. Retira rendimento isento (lucro contábil). Contrato social não prevê pró-labore. Fisco pode questionar a não retirada de pró-labore?
Sócio (Simples Nacional) não retira pró-labore após aposentadoria. Retira rendimento isento (lucro contábil). Contrato social não prevê pró-labore. Fisco pode questionar a não retirada de pró-labore?
MP 1.159/2023 – Como fica a nova regra fiscal?
Pontos de atenção:
Não esqueça que o ICMS a ser considerado para a referida exclusão é o ICMS destacado na nota fiscal.
E as aquisições de empresas do Simples Nacional, também geram a exclusão, neste caso considere o ICMS do Simples que vem em informações complementares ou na tag vCredICMSSN do XML.
Uma pessoa aposentada que possui cardiopatia grave, ela pode requerer a isenção dos proventos de aposentadoria por causa da doença, continuar trabalhando e sua renda do trabalho ser tributável?
Uma pessoa aposentada que possui cardiopatia grave, ela pode requerer a isenção dos proventos de aposentadoria por causa da doença, continuar trabalhando e sua renda do trabalho ser tributável?
Na transmissão por sucessão e ou doação, posso atualizar qualquer bem móvel ou imóvel a preço de mercado?
Na transmissão por sucessão e ou doação, posso atualizar qualquer bem móvel ou imóvel a preço de mercado?
Como fica a Declaração de 2022? Será de final de Espólio ou ainda de Ajuste Anual? Coloco os dados do Espólio na Declaração já que o inventário foi feito?
Como fica a Declaração de 2022? Será de final de Espólio ou ainda de Ajuste Anual? Coloco os dados do Espólio na Declaração já que o inventário foi feito?
Espólio em 2022 foi feito a partilha, mas ficou um imóvel fora, está sendo feito a partilha, em 2023 declaro espólio com as divisões dos bens e em 2024 espólio final?
Espólio em 2022 foi feito a partilha, mas ficou um imóvel fora, está sendo feito a partilha, em 2023 declaro espólio com as divisões dos bens e em 2024 espólio final?
No recebimento de imóvel por herança por não residente, como calcular e recolher este IRPF?
No recebimento de imóvel por herança por não residente, como calcular e recolher este IRRF?
Regras da reforma administrativa
Com relação ao funcionário com mau desempenho já existe previsão legal na constituição sobre o assunto. A questão é que o tema nunca foi regulamentado, o que deve mudar com a reforma administrativa.
MP 1.172 – Novo valor de salário mínimo para maio/2023
ATENÇÃO: Em até 10 dias devemos ter a publicação das novas tabelas de INSS e Salário Família com validade a partir da competência de MAIO/2023. Se tiver desligamentos até lá, podem enviar os S-2299, mas observem se estes precisarão ser retificados depois, para ajustar à nova tabela do INSS.