Publicadas a versão 1.06 do Informe Técnico 2023.003 e nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis.
Publicado o Referencial do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal
O material ainda reúne pesquisas e referências em “Literatura consultada”, com links de acesso que facilitam a consulta e utilização pelas equipes e por interessados dentro e fora da Receita Federal.
PLANO BRASIL SOBERANO traz alívio Tributário e Prioridade em Restituições para Exportadores Afetados por Tarifas dos EUA
A Receita Federal informa que a implementação dessas medidas será totalmente automática. A priorização da análise dos pedidos eletrônicos de restituição e ressarcimento de tributos
Nota de Esclarecimento
Além das evidentes vantagens do pré-preenchimento, a partir deste ano o contribuinte não precisa mais preencher o Ato Declaratório Ambiental – ADA, graças à integração com o Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Receita Federal publica portaria que intensifica combate a fraudes em operações de importação
As novas regras terão papel fundamental no combate a fraudes que envolvem a ocultação do real vendedor e do comprador ou responsável pela operação, fortalecendo a fiscalização e a segurança aduaneira (interposição fraudulenta).
Com vencimento dia 22, DAS-MEI poderá ser pago com cartão de crédito
O Sebrae orienta a não deixar o pagamento para a última hora e oferece uma ferramenta gratuita de emissão do boleto no site da instituição, via aplicativo ou pela Central 0800. Se for realizar o procedimento pelo portal do Sebrae é necessário apenas fazer o login com CPF e senha.
MPEs são fundamentais para geração recorde de empregos no Brasil
O empreendedorismo também foi avaliado pela pesquisa. O número de trabalhadores que atuam por conta própria (25,9 milhões) também foi recorde, crescendo 1,9% no trimestre e 4,2% no ano. Números semelhantes também aparecem em levantamento do Sebrae sobre a abertura de empresas.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): Receita Federal e municípios avançam na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo
No dia 27 de agosto, a fiscalização da Receita Federal realizou uma live que contou com cerca de 4.000 participantes simultâneos, demonstrando o forte interesse dos municípios em garantir conformidade com o padrão nacional da NFS-e.
Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal desarticulam esquema de fraudes em compensações tributárias
Foram expedidos 8 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e na empresa supostamente ligada à organização criminosa. Participam da operação 10 integrantes da Receita Federal e cerca de 40 policiais federais.
Fundação IFRS promove webinar sobre o licenciamento de normas como impulso para negócios globais
O evento é voltado especialmente para desenvolvedores de plataformas de pesquisa contábil, fornecedores de software de planejamento de recursos empresariais, provedores de treinamento e educadores que desejam expandir suas soluções com base em normas internacionalmente reconhecidas.
















