CONTNEWS - EDIÇÃO 2 DE SETEMBRO EM PAUTA: *Alterações no e-CAC e novidades fiscais com Carla Lidiane Müller Moritz *Atualizações da Folha - Pontos de atenção da LGPD no...
FGTS
Transação por adesão e transação extraordinária são prorrogadas até 30 de setembro
Dentre os benefícios estão entrada diferenciada e alargamento no prazo para pagamento das parcelas Foram publicados o Edital de Transação n. 6, de 28 de agosto de 2020 e a Portaria nº 20.162, 28 de...
CFC envia ofício à Câmara dos Deputados solicitando aprovação de Projeto de Lei que propõe anular multas por atraso na entrega da GFIP
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício n.º 1612/2020, na segunda-feira (24), para líderes e vice-líderes da Câmara dos Deputados solicitando apoio para aprovação do Projeto de Lei...
PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor
O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre os acréscimos legais A Procuradoria-Geral da Fazenda...
Transação Tributária: PGFN negocia 204 mil débitos até julho deste ano, totalizando R$ 18,8 bilhões
Mais de 55 mil contribuintes já celebraram acordos, o que torna a transação um dos programas mais eficientes de estímulo à regularidade fiscal já lançados pela PGFN A transação tributária vem se...
Câmara aprova MP que facilita empréstimos em bancos públicos durante pandemia
A medida provisória reduz a documentação exigida de pessoa física ou empresa ao contratar empréstimo A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os...
Agências da Caixa vão funcionar em novo horário a partir desta terça (18)
Banco também orienta os clientes a acessarem os serviços por meio dos canais digitais As agências da Caixa Econômica passarão a funcionar em novo horário a partir desta terça-feira (18). De acordo...
Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado
O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado...
Mantidos vetos ao auxílio para informais e à dispensa de atestado na quarentena
Em sessão remota do Congresso Nacional, na quarta-feira (12), os deputados mantiveram os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dispositivos do projeto que libera auxílio financeiro a...
STF começa a julgar ações sobre correção monetária de créditos trabalhistas
O julgamento, em que se discute a validade da aplicação da TR, será retomado na sessão de 26/8. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão de quarta-feira (12), duas...