A tributarista acredita que haverá insegurança jurídica, pois o lucro que está sendo entregue para os sócios é ainda da empresa, ou seja, sai da empresa direto para o sócio.
Fiscal
EFD CONTRIBUIÇÕES – Atualização da versão de testes (BETA) do PGE
Cabe lembrar que a versão de testes contempla otimizações no banco de dados, com o objetivo de melhorar o desempenho da aplicação na importação e na validação do arquivo da EFD Contribuições.
Nesta sexta-feira, 23 de agosto, a Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2024
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Receita Federal esclarece e simplifica procedimentos de regularização de débitos tributários julgados pelo Carf
Essas alterações garantem eficiência e transparência nos processos de regularização, incentivando maior adesão ao programa e um consequente aumento na arrecadação tributária.
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 231,044 bilhões em julho
Receita Federal informa que nos sete primeiros meses de 2024 o recolhimento chegou a R$ 1,529 trilhão.
FENACON participa de audiência pública que debate Sistema Tributário Brasileiro
Chamun defendeu que as novas medidas não devem complicar a vida do contribuinte nem do contador, mas simplificar. “Ter dois sistemas está muito longe de ir ao encontro da simplificação. Essa medida pode trazer uma situação prejudicial e entendemos que isso tem que ser revisto para não trazer desequilíbrio econômico e de burocratização”, afirmou.
Reforma tributária não pode punir contribuintes, alertam debatedores
Para Mary Elbe Queiroz, pós-doutora em Direito Tributário, condicionar a geração de créditos ao pagamento afeta o fluxo de caixa das empresas, gera o acúmulo de créditos das empresas com o fisco sem prazo de devolução e retira valores que deveriam estar circulando na economia.
Presidente do CRCRS discute reforma tributária em audiência pública no Senado Federal
A maior participação da sociedade nas mudanças do país também foi destaque na fala de Márcio Schuch. “Quando a pauta for obrigação acessória, por exemplo, é importante ter a participação do Conselho Federal de Contabilidade para que possamos levar também os nossos argumentos.
ABAT convida tributaristas para evento sobre meios alternativos em litígios, dia 27/08, 16h30, via Zoom
O evento é realização do comitê da ABAT para temas sobre a transação tributária.
Prazo final para entrega do IRPF se aproxima: ainda há tempo para revisões e destinações aos fundos sociais
Até o momento, as destinações do IRPF aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e da Pessoa Idosa já somam R$108,4 milhões em recursos arrecadados, com potencial para chegar a R$644,05 milhões até o final do prazo. “Destinar é um ato efetivo de cidadania, uma vez que alcança atividades significativas no desenvolvimento de crianças, jovens e idosos em situações de vulnerabilidade.