Segundo o Pacheco a Casa deve funcionar normalmente, mesmo com as eleições municipais de outubro.
Fiscal
Regulamentação da reforma tributária deve ser votada após as eleições, diz Pacheco
Pacheco explicou que o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana e que a ideia é que a proposta seja amplamente discutida com todos os setores da sociedade, inclusive, em sessões temáticas no Plenário.
Izalci apresenta plano de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária
Em julho deste ano, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta as mudanças previstas na reforma tributária. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria será analisada pelos senadores. O coordenador do grupo de trabalho criticou “os efeitos deletérios” da proposta de regulamentação.
EFD Contribuições – Escrituração dos Créditos do Regime Especial da Indústria Química – REIQ
Para atender ao limite imposto pelo § 2º do art. 57-D da Lei 11.196/2005, deverá ser procedido um ajuste negativo do crédito apurado nos termos acima, mediante escrituração dos registros filhos M110 e M510.
Nanoempreendedores podem ter isenção na reforma tributária
O texto (PLP 68/2024) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será discutido agora na Comissão de Constituição e Justiça.
A Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS pelo STF: Hora do empresário agir
Diante desse cenário, é crucial que os empresários adotem uma postura proativa. A recomendação é que as empresas ingressem com um Mandado de Segurança em primeiro grau, um tipo de ação judicial ágil e de menor custo e risco, para garantir a recuperação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos e evitar futuros recolhimentos com a inclusão do ISS.
Checklist tributário – 04/08 a 10/08/2024
Fatos geradores de 21 a 31/07/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
Litígio Zero: Receita Federal prorroga prazo para adesão ao Programa
A conselheira lembra ainda que o Litígio Zero não contempla negociações que tramitam na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e orienta os contribuintes a buscarem apoio especializado de um profissional da contabilidade devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
Prioridade é regulamentar reforma tributária, diz líder do governo
A primeira limita em oito anos a permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PEC 16/2019) e a segunda acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito com aumento dos respectivos mandatos para cinco anos (PEC 12/2022).