Publicada versão 1.40 da Nota Técnica 2020.007 (Ator Interessado) com pequena alteração em regra de validação.
Fiscal
Reforma Tributária do Consumo: Adaptação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que estabelece regras para a implementação da Reforma Tributária do Consumo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado Federal.
TV FENACON: Confira 9 pontos de atenção da Reforma Tributária
Alíquota padrão
Um serviço prestado terá a mesma alíquota que uma indústria, mas o valor não está definido. Por um lado, a indústria possui uma cadeia produtiva que integra seu rol de créditos. Por outro, o setor de serviços não tem essa estrutura, o que caracteriza uma evidente oneração do setor.
Prazo para empresas aderirem ao Perse termina nesta sexta-feira
A Receita Federal informou que, até a semana passada, mais de 7,4 mil solicitações para ter direito aos incentivos fiscais e outras formas de suporte financeiro já tinham sido aprovadas.
Publicada Nota Técnica 2024.002 – grupos e campos do IBS e da CBS
A Nota Técnica 2024.001, que trata da adequação do leiaute do CT-e, BP-e, NF3-e e NFCom para inclusão de campos de IBS/CBS, foi publicada em www.cte.fazenda.gov.br.
Nove MPs tratam de queimadas, energia, serviço público e cobrança de impostos
A MP 1.240/2024 autoriza o uso de tripulação estrangeira nos serviços aéreos em emergências ambientais. A medida também prevê a contratação e a operação de aeronaves especializadas de grande porte — com maior capacidade de transporte de pessoal, carga e lançamento de água — não disponíveis no mercado nacional.
SESCON-SC realiza reunião sobre o impacto da reforma tributária no município de Joinville
Como forma de inscrição, foram doados caixas de leite e café, que posteriormente serão doados para uma instituição beneficente da cidade.
Reforma tributária, isenções fiscais e jogos eletrônicos foram destaques nas votações da Câmara na área econômica
Entre as principais mudanças aprovadas pelos deputados está a inclusão, na lista de alimentos isentos de tributos, de carnes, peixes, queijos, sal, óleo de milho, aveia e certas farinhas.
Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024
As vantagens para quitar as dívidas tributárias vão desde a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, (observado o limite de até 65% sobre o valor total de cada crédito objeto da negociação), a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL de até 70% da dívida, após os descontos, dentre outras.
Pesquisa Pronta apresenta novos entendimentos sobre direito tributário e processo civil
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas.