O evento trouxe informações importantes aos contadores e contribuintes sobre a regularização de débitos e parcelamentos em condições diferenciadas, com descontos e soluções para litígios administrativos.
Fiscal
Reforma tributária: especialistas divergem sobre cashback para baixa renda
Mas houve divergência entre os participantes.
Operação Niflheim: Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação contra fraudes com criptomoedas
O principal alvo da operação – empresa localizada em Caxias do Sul/RS – movimentou, entre agosto/2019 e maio/2024 mais de R$ 19 bilhões. Uma segunda empresa, também de Caxias do Sul/RS, movimentou, no mesmo período mais de R$ 15 bilhões.
21º CBC: painel debate sobre os principais aspectos da tributação nas transações internacionais
Já o painelista Márcio Oliveira falou sobre as novas regras de preço e transferência no Brasil, e explicou sobre essa tributação. “Uma análise de preço de transferência deve começar por identificar as relações comerciais financeiras entre as partes relacionadas envolvidas, assim como as condições e circunstâncias economicamente relevantes da transação que está sendo observada”, ressaltou.
Substituição Tributária, a velha roupa que não nos serve mais
A ST mais utilizada, para frente, em relação às operações subsequentes, caracteriza-se pela atribuição a determinado contribuinte (normalmente o primeiro na cadeia de comercialização, o fabricante ou importador) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até sua saída destinada a consumidor ou usuário final
Checklist tributário – 08/09 a 14/09/2024
Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.6
Foi disponibilizada a versão 4.0.6 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes correções:
Reaplicação da validação das chaves de índices dos registros.
Retorno da atualização da regra de validação de inscrição estadual para seguir a mesma metodologia adotada pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).
Câmara pode retomar análise da reforma tributária e discutir transição sobre desoneração da folha
O principal objetivo do PLP 108/24 é a regulamentação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.
Não incidência do ITBI na transferência de bens para Pessoa Jurídica: Uma análise da oportunidade de reduzir tributos e recuperar valores pagos
Este e outros julgados semelhantes fortalecem a posição de que a imunidade do ITBI deve ser garantida nas operações de integralização de capital, sem a necessidade de comprovação de atividade preponderante.
O Simples Nacional: só existe porque os outros sistemas são complicados
Fica a pergunta: por que o empresário, homem de visão e empreendedor, paga mais tributo no Simples e no Lucro Presumido, se é facultado a todos migrarem para o Lucro Real? A resposta é que uma empresa no Lucro Real pode ter que cumprir ao menos 20 obrigações acessórias por ano.