A prova desta conjuntura pode ser percebida no próprio comportamento do cliente. Não raro nos deparamos com relatos de usuários que descobriram o acesso a um SVA apenas ao lerem a descrição de sua fatura, sem nem ao menos ter recebido qualquer comunicação clara no momento da contratação do serviço.
Apesar da instabilidade na atualização, as demais funcionalidades dos sistemas CNIR e Cafir seguem operando normalmente. Assim, os servidores do órgão continuam a analisar as solicitações cadastrais apresentadas pelos contribuintes, assegurando que as demandas sejam atendidas de forma contínua.
A Instrução determina que as informações referentes aos novos itens incluídos no Anexo Único devem ser prestadas a partir do período de apuração de janeiro de 2024. Para os períodos de apuração de janeiro a agosto de 2024, o prazo final para apresentar ou retificar as declarações será até 20 de outubro de 2024.
À medida que os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária avançam, torna-se cada vez mais importante ouvir a contabilidade sobre questões fundamentais para o sucesso dessas mudanças.
Sob a liderança da vice-presidente de Gestão do CRCRS, Patricia Arruda, e com a participação de conselheiros especializados, que estão imersos em estudos sobre o tema, a Jornada Reforma Tributária busca fortalecer o entendimento da pauta, com destaque para a importância do profissional contábil nas discussões e na execução assertiva dessa mudança para o país.
Para todos esses casos, o maior facilitador é possuir um sistema de gestão fiscal, que permita uma gestão completa das notas fiscais emitidas para o CNPJ da empresa, simplificando o processo e reduzindo a possibilidade de erros. Entretanto, caso a empresa ainda não utilize esse tipo de sistema, saiba que há meios eficazes de recuperar NFs.
A criação da holding familiar é a principal ferramenta desse planejamento. Com ela é possível concentrar os bens da família em uma única entidade jurídica. Assim toda transmissão será de cotas sociais dessa holding, ao invés dos bens em si. Mas, claro, precisa ser baseada em regras bem estabelecidas e claras para a administração dos bens, a entrada e saída de sócios e a distribuição de resultados.
Segundo o ministro, na sistemática da substituição tributária para a frente, quando da aquisição da mercadoria, o contribuinte substituído recolhe o tributo antecipadamente, de acordo com a base de cálculo presumida. “Desse modo, no caso específico de revenda por valor menor que o presumido, não tem ele como recuperar o tributo que já pagou, decorrendo o desconto no preço final do produto da própria margem de lucro do comerciante”, disse.
A reunião está marcada para o Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa e terá a possibilidade de participação popular por meio do portal e-Cidadania.
É a micro e pequena empresa que gera emprego neste país. O pequeno empreendedor, que desenvolve o seu negócio nos cantos mais distantes, mais remotos, e nos centros do país, é que gera ali um desenvolvimento econômico na sua região. Tirar a possibilidade de aquela pequena empresa ser competitiva… A gente está falando em destruir empregos e destruir a possibilidade de desenvolvimento econômico.