A Receita Federal, com o apoio dos Correios, acaba de lançar o PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS, fonte oficial confiável, para que o cidadão não fique em dúvida ou perdido em um mar de “fake news”.
Fiscal
Publicação da Versão 10.0.13 do Programa da ECF
A versão 10.0.13 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.
PGMEI – Alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI
A Receita Federal está tomando medidas cabíveis para investigar e coibir a disseminação desses sites fraudulentos, a fim de proteger os cidadãos e coibir essas práticas criminosas.
Reforma tributária pode aumentar a desigualdade regional e a carga sobre empresas, alerta especialista
Outro ponto de preocupação é a desigualdade regional. A unificação de tributos pode prejudicar estados e municípios que atualmente têm regimes tributários mais vantajosos, reduzindo sua autonomia financeira. “Estados e municípios que dependem de incentivos fiscais para atrair investimentos podem perder essa vantagem competitiva com a uniformização das alíquotas”, explica a especialista.
Receita Federal alerta empresas sobre o Perse
A fiscalização da Receita Federal alerta que a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício.
Omie cria canal sobre Reforma Tributária e ajuda contadores na adaptação às novas regras
O objetivo da Omie é incentivar que esses profissionais gerem mais renda ao escritório, além de mostrar a importância dos empreendedores estarem cada vez mais próximos de suas contabilidades.
Checklist tributário – 29/07 a 03/08/2024
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre parcelamento tributário
A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo será feito em 2025
Como a CBS e o Seletivo entram em vigor plenamente em 2027, 2025 será um ano de debates sobre a regulamentação que falta para que, em 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) possa homologar os cálculos do IBS e da CBS até 15 de setembro. O Senado terá até 31 de outubro para votar a resolução.
A Reforma tributária e as alterações do ITCMD: Um olhar crítico sobre as novas mudanças
Atualmente, as alíquotas propostas variam de 2% a 8%, sendo que no estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota vigente é de 4%. Essa mudança significativa reforça a importância de os contribuintes adotarem medidas jurídicas preventivas para mitigar os impactos tributários futuros.