Esse tipo de esclarecimento é fundamental para evitar erros na aplicação das normas tributárias, especialmente em situações como o pagamento de tributos, em que o funcionamento da rede bancária local deve ser considerado.
Fiscal
Inovações no Direito Tributário Alinhadas ao ESG: Das Transações Tributárias aos Incentivos Fiscais para a Cadeira Produtiva de Reciclagem
A reforma tributária também reflete a preocupação com ESG. Considerando que a tributação é a principal fonte de financiamento do Estado brasileiro, é fundamental que a reforma esteja alinhada com os princípios da agenda ESG.
Decisão da Justiça federal de Minas Gerais exclui o FECP da base de cálculo do PIS e COFINS
Em sua decisão, o magistrado destacou que o FECP se trata de um adicional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), de modo que ambos não configuram receita ou faturamento da empresa, mas sim valores transitórios repassados ao ente federativo.
Confira o Perguntas e Respostas do ITR 2024
A publicação fornece subsídios para a interpretação e a aplicação da legislação do ITR, editada até 31 de julho de 2024, e tem por objetivo uniformizar o entendimento quanto às questões suscitadas.
Crédito de IPI: seis oportunidades que as indústrias podem aproveitar
“As oportunidades de crédito de IPI oferecem um alívio significativo para as indústrias, ajudando a reduzir a carga tributária e elevando a competitividade. Mas a utilização eficiente desses créditos requer uma compreensão detalhada da legislação fiscal. Empresas especializadas em consultoria fiscal podem ajudar a identificar e recuperar esses créditos, aumentando a eficiência tributária”, finaliza o sócio-diretor da WF Associados.
Entidade aponta efeitos da Reforma Tributária no setor de Transporte de Cargas
O presidente explica que, em um cenário ideal, deveríamos ter uma simplificação com redução da carga tributária, ou ao menos, a sua manutenção. Por conta disso, para chegarmos à simplificação teremos um processo longo com burocratização e aumento expressivo da tributação.
Tognetti acredita que imposto de doação aprovado na Reforma Tributária vai gerar insegurança jurídica
A tributarista acredita que haverá insegurança jurídica, pois o lucro que está sendo entregue para os sócios é ainda da empresa, ou seja, sai da empresa direto para o sócio.
EFD CONTRIBUIÇÕES – Atualização da versão de testes (BETA) do PGE
Cabe lembrar que a versão de testes contempla otimizações no banco de dados, com o objetivo de melhorar o desempenho da aplicação na importação e na validação do arquivo da EFD Contribuições.
Nesta sexta-feira, 23 de agosto, a Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2024
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Receita Federal esclarece e simplifica procedimentos de regularização de débitos tributários julgados pelo Carf
Essas alterações garantem eficiência e transparência nos processos de regularização, incentivando maior adesão ao programa e um consequente aumento na arrecadação tributária.