De acordo com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que integra o grupo, espera-se que o texto seja aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Ele acredita que o projeto enfrentará “menos divergências”.
Fiscal
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária não acaba com as incertezas
Luís Wulff: Uma das maiores preocupações é a complexidade da implementação. Embora a reforma prometa simplificar o sistema tributário, o caminho até lá está cheio de obstáculos. O texto aprovado ainda tem muitos mistérios e ambiguidades que precisam ser resolvidos. A introdução de novos tributos como IBS, CBS e o Imposto Seletivo, que substituem os cinco tributos atuais sobre consumo, pode inicialmente causar confusão e ineficiências.
“Leão” Paulista fiscaliza o ITCMD
Informamos que nem sempre o ITCMD é devido. Há algumas hipóteses de isenção ou não incidência, como, por exemplo, para doações a instituições culturais, ambientais e de direitos humanos, assim como reconhece as imunidades das instituições de educação, assistência social e religiosas.
Anunciado pela Receita Federal R$ 1,3 bilhão em créditos de ressarcimento para o Rio Grande do Sul
Foram trabalhados 54.440 processos, contemplando 13.691 contribuintes (sendo, 3.177 pessoas físicas e 10.514 empresas) de todo o estado do Rio Grande do Sul. Os casos que não foram tratados na presente ação continuam no fluxo normal das auditorias de direito creditório e serão analisadas pelos auditores fiscais para validação dos dados informados e batimento com as fontes internas das Receita Federal do Brasil (RFB).
Receita Federal institui código de receita para Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento no caso de realização antecipada
A norma estabelece que o imposto a que se refere o parágrafo anterior deve ser retido pelo administrador do fundo de investimento e poderia ser recolhido à vista, até 31 de maio, ou em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, iniciando em maio. A informação do IRRF na DCTF deve ser realizada na declaração do mês dezembro mediante a utilização do código de receita 6239, cujas extensões correspondem às parcelas adotadas pelo contribuinte.
Vice-presidente da FENACON fala sobre os impactos da reforma tributária em evento da Fecomércio RN
O encontro teve início com uma apresentação sobre o Regime Especial de Piso Salarial (Repis), conduzida pelo assessor jurídico da Fecomércio, Pedro Siqueira, e pelo coordenador administrativo financeiro, Julio Fonseca. Ambos explicaram os benefícios para os profissionais contábeis e empresários presentes.
Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Segundo o ministro, tanto a receita financeira quanto o lucro operacional compõem a receita bruta, que é a base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins.
Publicação da Versão 10.0.8 do Programa da ECF
As instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
Aprovado pela Câmara sistema tributário mais ágil e mais simples, diz Lira
Segundo Lira, essa era a mais complicada das complementações da emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado. “Temos um país ainda muito desigual. Precisávamos encaixar o Brasil em uma forma mais simples de tratar todos os tributos, simplificando todas as vertentes”, disse Lira, ao classificar o atual sistema como um “manicômio” tributário.
Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.