Receita Federal informa que nos sete primeiros meses de 2024 o recolhimento chegou a R$ 1,529 trilhão.
Fiscal
FENACON participa de audiência pública que debate Sistema Tributário Brasileiro
Chamun defendeu que as novas medidas não devem complicar a vida do contribuinte nem do contador, mas simplificar. “Ter dois sistemas está muito longe de ir ao encontro da simplificação. Essa medida pode trazer uma situação prejudicial e entendemos que isso tem que ser revisto para não trazer desequilíbrio econômico e de burocratização”, afirmou.
Reforma tributária não pode punir contribuintes, alertam debatedores
Para Mary Elbe Queiroz, pós-doutora em Direito Tributário, condicionar a geração de créditos ao pagamento afeta o fluxo de caixa das empresas, gera o acúmulo de créditos das empresas com o fisco sem prazo de devolução e retira valores que deveriam estar circulando na economia.
Presidente do CRCRS discute reforma tributária em audiência pública no Senado Federal
A maior participação da sociedade nas mudanças do país também foi destaque na fala de Márcio Schuch. “Quando a pauta for obrigação acessória, por exemplo, é importante ter a participação do Conselho Federal de Contabilidade para que possamos levar também os nossos argumentos.
ABAT convida tributaristas para evento sobre meios alternativos em litígios, dia 27/08, 16h30, via Zoom
O evento é realização do comitê da ABAT para temas sobre a transação tributária.
Prazo final para entrega do IRPF se aproxima: ainda há tempo para revisões e destinações aos fundos sociais
Até o momento, as destinações do IRPF aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e da Pessoa Idosa já somam R$108,4 milhões em recursos arrecadados, com potencial para chegar a R$644,05 milhões até o final do prazo. “Destinar é um ato efetivo de cidadania, uma vez que alcança atividades significativas no desenvolvimento de crianças, jovens e idosos em situações de vulnerabilidade.
STF Retoma Julgamento sobre Exclusão do ISS na Base do PIS/Cofins
Conforme o advogado, a decisão do STF pode criar um novo marco jurídico na definição da base de cálculo desses tributos. “A exclusão do ISS, assim como aconteceu com o ICMS, corrige uma distorção na tributação, evitando a bitributação e assegurando uma carga fiscal mais justa para as empresas”.
Empresas podem usar créditos tributários sem limite de tempo
A Receita Federal, segundo Nicholas Coppi, vem dificultando a compensação de créditos tributários procedentes de decisão judicial final com prazo superior a cinco anos. Para o estabelecimento deste limite, o Fisco se baseia na IN RFB 2055/21 e na Solução de Consulta Cosit 239/19.
Aposentadoria especial e a cobrança da Receita Federal
Sob o argumento de estar embasada nessa decisão do STF, a Receita Federal vem lavrando autos de infração para cobrar retroativamente a contribuição adicional destinada a financiar a aposentadoria especial.
Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2020.004 (Danfe Simplificado)
Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2020.004 (Danfe Simplificado).