Ao lado do ministro da Fazenda, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estimou que a regulamentação da reforma tributária será aprovada com mais de 400 votos na Casa.
Fiscal
Decisões de fiscalização dos novos tributos sobre consumo deverão ser unificadas, diz deputado
Diretora da Receita do Paraná, Suzane Gambetta pediu que a cobrança administrativa de débitos tributários seja ampliada de seis meses, como está no projeto original, para 12 meses.
Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção
A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024.
Audiência na Câmara discute os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis
Ao sonegar impostos, algumas empresas criam um ambiente de competição desleal que prejudica não apenas os cofres públicos, mas também empresas que operam de maneira ética e transparente”, critica o parlamentar.
Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços reúne-se na próxima terça
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação.
RFB atua nos mutirões de atendimento do Rio Grande do Sul
No município de Canoas, que foi bastante afetado pelas chuvas, a ARF passou a atender de forma temporária na Universidade La Salle (Unilasalle), pois a sede da ARF foi atingida pela enchente. Os atendimentos em Canoas ainda estão ocorrendo na universidade.
Aviso de Pauta
A entrevista coletiva foi realizada nesta sexta-feira, 28/06, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Checklist tributário – 01/07 a 06/07/2024
Fatos geradores de 21 a 30/06/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
XVII Enat é encerrado e atinge objetivos técnicos e colaborativos
Mário Dehon pontuou: “percebemos uma evolução gigantesca entre o Enat de 2023 para o atual Enat. Na época, a reforma tributária ainda era um embrião e nesse agora as discussões foram muitíssimo mais aprofundadas e a reforma tributária está se tornando uma realidade. A organização do evento foi incrível. Só elogios para esse Enat”.
Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce
A expectativa é que, a exemplo do que já acontece hoje com a alíquota de 17% de ICMS cobrada pelos estados, as plataformas adequem seus serviços para que no ato da compra o consumidor já saiba o quanto deve pagar para conseguir importar o produto. Com todos os impostos pagos no momento da compra, a liberação na chegada da mercadoria no Brasil se torna mais rápida.