A partir dessa constatação, Ana Paula afirma que “o empenho nas doações seria maior caso houvesse o incentivo de poder deduzir a doação do imposto sobre a renda devido”. A senadora propõe que esse incentivo exista por cinco anos.
Fiscal
Contadores e contribuintes: atenção ao cumprimento da versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003
A NT alteram ainda, o cronograma de implantação de novo grupo de validação de códigos GTIN. Deste modo, o período de testes do Grupo III começou em 1º de abril de 2024, para que a produção seja implementada em 2 de setembro de 2024.
A RFB incrementa a divulgação de dados referentes a parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos
Cada conjunto de dados possui um dicionário de dados que contém a descrição do conteúdo de cada campo do conjunto. Como há limitação de tamanho de arquivo, quando necessário, os dados são divididos em mais de um arquivo para publicação.
Líderes cobram fim da urgência na regulamentação da reforma tributária
Para o líder da Oposição na Casa, senador Marcos Rogério (PL-RO), o Brasil reclama uma reforma tributária que represente simplificação, redução de carga tributária e melhor distribuição do produto da arrecadação. Se a reforma não atingir esses objetivos, segundo o parlamentar, será inócua.
Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar
No regime de tributação regressivo (optantes), as alíquotas do imposto são decrescentes de acordo com o prazo em que os recursos permanecem no plano de previdência. Nesse caso, o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) é exclusivo. Para obter uma menor carga tributária, a acumulação deve ser de longo prazo.
FENACON debate pontos de regulamentação da reforma tributária
A reforma unifica tributos e trata sobre Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
Pacheco: desoneração e reforma tributária são prioridades no semestre
Segundo o Pacheco a Casa deve funcionar normalmente, mesmo com as eleições municipais de outubro.
Regulamentação da reforma tributária deve ser votada após as eleições, diz Pacheco
Pacheco explicou que o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana e que a ideia é que a proposta seja amplamente discutida com todos os setores da sociedade, inclusive, em sessões temáticas no Plenário.
Izalci apresenta plano de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária
Em julho deste ano, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta as mudanças previstas na reforma tributária. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria será analisada pelos senadores. O coordenador do grupo de trabalho criticou “os efeitos deletérios” da proposta de regulamentação.
EFD Contribuições – Escrituração dos Créditos do Regime Especial da Indústria Química – REIQ
Para atender ao limite imposto pelo § 2º do art. 57-D da Lei 11.196/2005, deverá ser procedido um ajuste negativo do crédito apurado nos termos acima, mediante escrituração dos registros filhos M110 e M510.