A Nota Técnica 2024.001, que trata da adequação do leiaute do CT-e, BP-e, NF3-e e NFCom para inclusão de campos de IBS/CBS, foi publicada em www.cte.fazenda.gov.br.
Fiscal
Nove MPs tratam de queimadas, energia, serviço público e cobrança de impostos
A MP 1.240/2024 autoriza o uso de tripulação estrangeira nos serviços aéreos em emergências ambientais. A medida também prevê a contratação e a operação de aeronaves especializadas de grande porte — com maior capacidade de transporte de pessoal, carga e lançamento de água — não disponíveis no mercado nacional.
SESCON-SC realiza reunião sobre o impacto da reforma tributária no município de Joinville
Como forma de inscrição, foram doados caixas de leite e café, que posteriormente serão doados para uma instituição beneficente da cidade.
Reforma tributária, isenções fiscais e jogos eletrônicos foram destaques nas votações da Câmara na área econômica
Entre as principais mudanças aprovadas pelos deputados está a inclusão, na lista de alimentos isentos de tributos, de carnes, peixes, queijos, sal, óleo de milho, aveia e certas farinhas.
Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024
As vantagens para quitar as dívidas tributárias vão desde a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, (observado o limite de até 65% sobre o valor total de cada crédito objeto da negociação), a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL de até 70% da dívida, após os descontos, dentre outras.
Pesquisa Pronta apresenta novos entendimentos sobre direito tributário e processo civil
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas.
Saiba tudo sobre compras internacionais!
A Receita Federal, com o apoio dos Correios, acaba de lançar o PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS, fonte oficial confiável, para que o cidadão não fique em dúvida ou perdido em um mar de “fake news”.
Publicação da Versão 10.0.13 do Programa da ECF
A versão 10.0.13 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.
PGMEI – Alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI
A Receita Federal está tomando medidas cabíveis para investigar e coibir a disseminação desses sites fraudulentos, a fim de proteger os cidadãos e coibir essas práticas criminosas.
Reforma tributária pode aumentar a desigualdade regional e a carga sobre empresas, alerta especialista
Outro ponto de preocupação é a desigualdade regional. A unificação de tributos pode prejudicar estados e municípios que atualmente têm regimes tributários mais vantajosos, reduzindo sua autonomia financeira. “Estados e municípios que dependem de incentivos fiscais para atrair investimentos podem perder essa vantagem competitiva com a uniformização das alíquotas”, explica a especialista.