A fiscalização da Receita Federal alerta que a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício.
Fiscal
Omie cria canal sobre Reforma Tributária e ajuda contadores na adaptação às novas regras
O objetivo da Omie é incentivar que esses profissionais gerem mais renda ao escritório, além de mostrar a importância dos empreendedores estarem cada vez mais próximos de suas contabilidades.
Checklist tributário – 29/07 a 03/08/2024
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre parcelamento tributário
A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo será feito em 2025
Como a CBS e o Seletivo entram em vigor plenamente em 2027, 2025 será um ano de debates sobre a regulamentação que falta para que, em 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) possa homologar os cálculos do IBS e da CBS até 15 de setembro. O Senado terá até 31 de outubro para votar a resolução.
A Reforma tributária e as alterações do ITCMD: Um olhar crítico sobre as novas mudanças
Atualmente, as alíquotas propostas variam de 2% a 8%, sendo que no estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota vigente é de 4%. Essa mudança significativa reforça a importância de os contribuintes adotarem medidas jurídicas preventivas para mitigar os impactos tributários futuros.
Presidente da FENACON participa de talk show sobre reforma tributária em evento do SESCAP-LDR
O evento teve como tema central “Inteligência Artificial X Inteligência Emocional” e proporcionou aos participantes networking, atualização e desenvolvimento profissional frente as mudanças de comportamento do mercado não só contábil, mas dos prestadores de serviços, entre eles advogados, peritos, auditores.
Publicação da Versão 10.0.11 do Programa da ECF
A versão 10.0.11 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.
Além da CCJ, regulamentação da reforma tributária será debatida na CAE
. Já o relator da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM), voltou a defender a retirada do pedido de urgência para votação em 45 dias da proposta. Ele citou o apelo já feito pelos líderes partidários, que alegam que o prazo é muito curto para um assunto tão complexo.
Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária
No total, a Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução.