Todos os dados armazenados neste ambiente até a presente data serão apagados, bem como, a paritr desta manutenção, todos dados da produção restrita serão apagados a cada final de semestre.
Fiscal
Publicação da Versão 10.0.9 do Programa da ECF
A versão 10.0.9 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.
Projeto impede tributação federal de incentivo estadual concedido a empresa
Pela proposta, a exclusão dos incentivos será retroativa (para eventos anteriores à lei) e independerá da demonstração de cumprimento de qualquer requisito por parte da empresa. O projeto é do deputado Mendonça Filho (União-PE).
Receita Saúde alcança a marca de 40 mil recibos emitidos
Os odontólogos e os psicólogos foram os profissionais que mais utilizaram o Receita Saúde, com 17.859 e 16.303 recibos emitidos, respectivamente. O número crescente de recibos emitidos mostra a adesão dos profissionais de saúde à nova funcionalidade, cujo uso ainda é opcional.
Tax ESG: Reforma Tributária pode apontar para uma nova era na gestão do meio ambiente no Brasil
Uma das medidas colocadas é a introdução do Imposto incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Previsto para entrar em vigor em 2027, o tributo, que ficou popularmente conhecido como Imposto do Pecado, será cobrado uma única vez na cadeia produtiva, com o objetivo de desencorajar a aquisição de certos produtos.
SEFAZ SP alerta marcas sobre cadastro antecipado de informações deprodutos do setor alimentício para emissão de notas fiscais (NF-e)
O Cadastro Nacional de Produtos (CNP) da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil funciona de forma integrada ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), base de dados utilizada pela SEFAZ SP para validar as informações descritas na nota fiscal.
Reforma tributária tem semana decisiva na Câmara dos Deputados
De acordo com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que integra o grupo, espera-se que o texto seja aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Ele acredita que o projeto enfrentará “menos divergências”.
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária não acaba com as incertezas
Luís Wulff: Uma das maiores preocupações é a complexidade da implementação. Embora a reforma prometa simplificar o sistema tributário, o caminho até lá está cheio de obstáculos. O texto aprovado ainda tem muitos mistérios e ambiguidades que precisam ser resolvidos. A introdução de novos tributos como IBS, CBS e o Imposto Seletivo, que substituem os cinco tributos atuais sobre consumo, pode inicialmente causar confusão e ineficiências.
“Leão” Paulista fiscaliza o ITCMD
Informamos que nem sempre o ITCMD é devido. Há algumas hipóteses de isenção ou não incidência, como, por exemplo, para doações a instituições culturais, ambientais e de direitos humanos, assim como reconhece as imunidades das instituições de educação, assistência social e religiosas.
Anunciado pela Receita Federal R$ 1,3 bilhão em créditos de ressarcimento para o Rio Grande do Sul
Foram trabalhados 54.440 processos, contemplando 13.691 contribuintes (sendo, 3.177 pessoas físicas e 10.514 empresas) de todo o estado do Rio Grande do Sul. Os casos que não foram tratados na presente ação continuam no fluxo normal das auditorias de direito creditório e serão analisadas pelos auditores fiscais para validação dos dados informados e batimento com as fontes internas das Receita Federal do Brasil (RFB).