O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que a inclusão das armas no Imposto Seletivo é uma questão que saiu da esfera técnica e foi para a área política. E que essa discussão vai ser resolvida em Plenário.
Fiscal
Câmara aprova urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta a reforma tributária
Arthur Lira afirmou que foram mais de 220 horas de audiências e 300 entidades recebidas pelo grupo de trabalho que analisou a proposta. “Acusar esta Casa em um tema como este dizendo que faltou debate, faltou oportunidade não é correto”, disse Lira.
Relatório da Reforma Tributária é apresentado: especialistas explicam os principais pontos de mudança
Especialistas destacam os pontos de maior impacto econômico, além de listar as principais mudanças feitas no relatório.
Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças
Para evitar planejamentos tributários, os deputados também decidiram que os depósitos dos planos de previdência privada VGBL que tiverem menos de cinco anos poderão ser taxados com ITCMD no caso de heranças.
Checklist tributário – 07/07/2024 a 13/07/2024
EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB)
Grupo de trabalho apresenta relatório final sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços nesta tarde
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação.
Receita Federal já recebeu quase 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
A Dirbi será enviada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração. Relativamente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, a apresentação da Dirbi ocorrerá até o dia 20 de julho de 2024.
Grupo de trabalho da reforma tributária deixa representantes comerciais fora das profissões com benefícios
Decisão de excluir a classe, foi considerada injusta pelos conselhos que representam a categoria em todo o Brasil.
Proposta do CFC para a Reforma Tributária é aprovada por Grupo de Trabalho da Câmara
O presidente do CFC, Aécio Dantas, celebrou a recepção da proposta da entidade e a confiança que a autarquia possui perante as lideranças do país. “O acolhimento da íntegra da proposta apresentada ao GT da Reforma Tributária mostra, primeiro, que o Sistema CFC/CRCs tem debatido o tema com a seriedade e o embasamento técnico que o assunto requer.
STF julgará em agosto inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Em agosto de 2021, o Plenário Virtual da Corte Suprema iniciou o julgamento do Tema 118. Na ocasião, foram computados 08 votos, sendo Fisco 04 x 04 contribuintes e o julgamento foi interrompido por pedido de destaque pelo Ministro Luiz Fux, que transferiu a decisão para o Plenário Físico.