O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação.
Fiscal
RFB atua nos mutirões de atendimento do Rio Grande do Sul
No município de Canoas, que foi bastante afetado pelas chuvas, a ARF passou a atender de forma temporária na Universidade La Salle (Unilasalle), pois a sede da ARF foi atingida pela enchente. Os atendimentos em Canoas ainda estão ocorrendo na universidade.
Aviso de Pauta
A entrevista coletiva foi realizada nesta sexta-feira, 28/06, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Checklist tributário – 01/07 a 06/07/2024
Fatos geradores de 21 a 30/06/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
XVII Enat é encerrado e atinge objetivos técnicos e colaborativos
Mário Dehon pontuou: “percebemos uma evolução gigantesca entre o Enat de 2023 para o atual Enat. Na época, a reforma tributária ainda era um embrião e nesse agora as discussões foram muitíssimo mais aprofundadas e a reforma tributária está se tornando uma realidade. A organização do evento foi incrível. Só elogios para esse Enat”.
Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce
A expectativa é que, a exemplo do que já acontece hoje com a alíquota de 17% de ICMS cobrada pelos estados, as plataformas adequem seus serviços para que no ato da compra o consumidor já saiba o quanto deve pagar para conseguir importar o produto. Com todos os impostos pagos no momento da compra, a liberação na chegada da mercadoria no Brasil se torna mais rápida.
Prorrogado edital de transação voltado à tese sobre subvenções
O requerimento deverá ser efetuado no Portal do Centro Virtual de Atendimento – Portal e-CAC, na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”, acessível nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, e disponível no site da RFB na Internet, no endereço eletrônico https://gov.br/receitafederal.
Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112
No recurso dirigido ao STJ, o município pleiteou o reconhecimento da incompetência do juízo falimentar, além de ter requerido que fosse afastada a prescrição e determinada a habilitação do crédito pretendido.
Impactos tributários no processo sucessório e a incidência do ITCMD
Nessa hipótese, as quotas sociais são liquidadas com base na situação patrimonial da sociedade na data do falecimento do sócio, conforme balanço especialmente levantado para esse fim.
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.4
Correção no registro 1400, onde o Programa Validador estava permitindo a inclusão de códigos de item do registro 0200, mesmo nas situações onde o estado tenha códigos válidos da tabela 5.9.1 publicados para o período da escrituração.