A especialista disse ainda que o prazo de 180 dias para que cada governo envie as cobranças de impostos para as procuradorias deveria ser reduzido para 90 dias em função da maior automação dos processos.
Fiscal
Câmara promove seminário para discutir reforma tributária saudável, solidária e sustentável
De acordo com a justificativa dos deputados para a realização do seminário, a reforma tributária impactará a vida dos brasileiros em diversos aspectos, dentre eles aqueles relativos às temáticas social, meio ambiente e saúde.
Especialistas apontam que Reforma tributária mantém a Zona Franca de Manaus, mas sua regulamentação tem pendências e oferece riscos
Diante das inúmeras legislações distintas, uma em cada estado, o conselheiro do CIEAM chamou de “manicômio tributário”, mas destacou os pontos positivos da reforma tributária em andamento.
Ministério da Fazenda articulará para alterar MP do PIS/Cofins
A MP 27/2024 foi promulgada em 4 de junho e que já entrou em vigor. Na avaliação de Daniel Coêlho, presidente da FENACON, a medida traz um grande prejuízo às empresas que utilizam desse benefício por ser algo que já faz parte do seu planejamento tributário de curto, médio e longo prazos.
Nota Fiscal Eletrônica ajuda a eliminar o uso de mais de 170 bilhões de folhas no Brasil
De acordo com dados do portal da Fazenda, apenas no último mês, mais de dois milhões de NFs foram emitidas. Desde sua implementação em 2006, o registro ultrapassa 42,691 bilhões de notas, que deixaram de ser impressas, contribuindo assim com a redução de consumo de papel. Esse número ultrapassa 170 bilhões se considerado que na versão antiga as notas eram impressas, em média, em quatro vias.
Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins
O Progressistas argumenta, ainda, que a MP viola princípios como o da não cumulatividade e do não confisco e provoca insegurança jurídica. “A restrição das regras de compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins cria um cenário de incertezas ao setor produtivo do país”, alegou.
GT da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis
A proposta do governo reduz em 20% as alíquotas do IBS e da CBS relativas a essas operações e cria um “redutor social” de R$ 100 mil para o cálculo do imposto na venda de imóveis novos.
Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária
Para Eduardo Lourenço, do Instituto Pensar Agropecuária, o crédito presumido pode ser amplo para todos os insumos agrícolas porque quem vai pagar o imposto é o consumidor ao comprar o produto final. Ou seja, tudo que for pago de imposto ao longo do processo será creditado a quem pagou.
Grupo da Câmara discute funcionamento de comitê gestor de imposto criado pela reforma
Grupo do IBS
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação.
Pós Imposto de Renda: e agora, como e quando vem a restituição?
Os cinco lotes principais devem ser pagos mensalmente entre 31 de maio até 30 de setembro. Além disso, haverá também cinco lotes residuais cujo calendário pode chegar ao fim de fevereiro de 2025. Para quem não tem certeza quando entregou ou qual o status da sua declaração, é possível verificar através do eCAC, pelo site gov.br, em “Meu imposto de renda”. O valor a ser recebido é depositado na conta indicada pelo contribuinte na declaração.