A lei exclui expressamente bens imóveis, projetos florestais destinados à exploração dos respectivos frutos, bens com cota de exaustão registrada e bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte.
Fiscal
Especialistas apontam impactos da reforma tributária na vida das mulheres
“A reforma tributária tem que cuidar das desigualdades. Não cabe mais pensar qualquer tipo de política pública que não tenha posição nítida de enfrentamento ao racismo, ao patriarcalismo, ao sexismo e à destruição ambiental”, defendeu a parlamentar. “Tem que ter recorte de gênero. Se mais de 65% das pessoas que cuidam são mulheres, produtos relacionados aos cuidados precisam ser barateados.”
Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos
A principal divergência entre os debatedores foi a previsão de incidência dos tributos sobre operações não onerosas, como o fornecimento de bens e serviços para uso e consumo pessoal de empregados do contribuinte.
Checklist Tributário – 02/06 a 08/06/2024
Rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
Grupo do comitê gestor do IBS ouve secretário da reforma tributária na terça
A regulamentação da reforma está sendo estudada por dois grupos de trabalho. Appy esteve nesta semana reunido com o outro grupo.
Grupo de trabalho que analisa regulamentação da reforma tributária reúne especialistas nesta segunda-feira
O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
RFB comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul
Caso o interessado prefira pagar em data anterior à prorrogação, será necessário emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS ou a Guia da Previdência Social – GPS, pelo Portal e-CAC, Portal do Simples Nacional ou pelo sítio da RFB, respectivamente.
Cancelado pela Receita Federal milhares de Maeds de DCTFWeb de contribuintes residentes no Rio Grande do Sul
Milhares de DCTFWeb foram enviadas em atraso antes da publicação das referidas Portarias, ocasionado a geração automática das Maed que foram posteriormente identificadas e canceladas.
Receita Federal divulga balanço final do IRPF 2024
A destinação permite a aplicação de parte do imposto recolhido em causas consideradas importantes pelos cidadãos, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte, transformando o Imposto de Renda em um imposto solidário.
Receita Federal e Polícia Federal combatem fraude em deduções do IRPF em Minas Gerais na “Operação Cariogênicos”
Identificou-se ainda que a contadora responsável pelas transmissões das declarações do imposto de renda está com seu registro baixado junto ao Conselho de Contabilidade.