Esta é mais uma conquista da FENACON, que está atenta ao dia a dia do setor de serviços e defende os interesses das categorias econômicas representadas.
Fiscal
Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária
O segundo projeto sobre o tema será enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio. A proposta vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.
Publicação da Versão 10.0.7 do Programa da ECF
A versão 10.0.7 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 190,611 bilhões em março
Conforme apontou a Receita Federal, o acréscimo da arrecadação de março pode ser explicado, pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins [Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público] sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos, em conformidade com a Lei nº 14.754/2023.
Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril
A autorregularização, regulamentada pela IN RFB nº 2.184, de 2024, oferece a possibilidade de redução de até 80% do total da dívida consolidada, dependendo da escolha do contribuinte.
CRCSP participa da Conexão Paulista em Jundiaí, atividade do Sescon-SP sobre a Reforma Tributária
O Sescon-SP está rodando o interior do Estado de São Paulo para levar o debate sobre a Reforma Tributária a todos os profissionais e empresários contábeis paulistas.
Redução de IR para motoristas de táxi e aplicativos é aprovada pela CAE
Para o relator, Sérgio Petecão, o texto traz uma medida justa e de forte impacto social. De acordo com o parlamentar, parte substancial do faturamento é utilizada para pagar os elevados custos associados ao serviço, como combustível, manutenção, e pneus, além do custo financeiro associado à aquisição do veículo.
Audiência na Câmara discute impactos do Perse no orçamento federal
O tema já está em um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, em regime de urgência: PL 1026/24, que restringe o programa para 12 atividades econômicas e estabelece a reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores.
Governo deve encaminhar nesta quarta-feira regulamentação da reforma tributária, diz líder
Guimarães disse que serão encaminhados dois projetos amplos sobre o tema. Segundo o parlamentar, será feito um esforço para que as propostas sejam votadas até o dia 30 de junho pelo Plenário da Câmara.
Parada emergencial nos ambientes de autorização da NFe da SEFAZ-PE para ajustes na infraestrutura de redes nesta quarta-feira (24/04/2024) às 17h
Durante este período, a emissão da NF-e continuará operante por meio da SEFAZ Virtual de Contingência do RS (SVC-RS).