A iniciativa faz parte do compromisso institucional com a transparência e a melhoria da governança orçamentária. A nova legislação busca equilibrar as contas públicas por meio de uma revisão estrutural dos gastos tributários, observando as salvaguardas e exceções previstas no texto legal.
A combinação dessas bases permitiu desenvolver um documento moderno, tecnicamente sólido e adaptado às peculiaridades do contexto tributário brasileiro, incorporando orientações práticas e requisitos que vão além da legislação.
Na prática, isso faz com que mais pessoas deixem de pagar Imposto de Renda e outras passem a pagar menos, aliviando o orçamento mensal e tornando a tributação mais justa.
O secretário especial da Receita Federal citou a importância do mecanismo de “cobrança amigável”, que ocorre antes ou no início de um litígio, interrompendo essa disputa. Nesse tipo de cobrança, a Receita Federal saiu de um patamar de R$ 130 bilhões, em 2022,
O pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
As informações foram divulgadas nesta quinta-feira-feira (22/01) pela Receita Federal do Brasil (RFB) em entrevista coletiva realizada no Ministério da Fazenda, em Brasília, com abertura realizada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. “São números bonitos, em um crescimento importante.
Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 de Imposto de Renda retido na fonte por mês (considerando o desconto simplificado). Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar apenas R$ 46,78 de imposto mensal, graças às novas regras de redução do IR, mesmo com o salário maior.
A entrevista coletiva será realizada na sala 742 do edifício sede do Ministério da Fazenda (Bloco P da Esplanada dos Ministérios), com início às 10h para apresentação da nova gestão da Assessoria de Comunicação da RFB, e às 10h30 o coffee break para os jornalistas.
Serão apresentados os avanços do Portal Único de Comércio Exterior, os programas de conformidade da Receita Federal, as novidades do Programa OEA e os impactos da reforma tributária no comércio exterior.
A Receita Federal destaca que a ação de cobrança de parcelas em atraso será perene e realizada de forma periódica, como parte de sua estratégia permanente de promoção da conformidade tributária e de cobrança ativa da dívida.