Foi publicado Anexo I da NF-e ABI v.2.00 e tabela de códigos
Fiscal
Receita Federal atinge marca de 9 milhões de declarações de IRPF recebidas
Importante sempre reiterar que a pré-preenchida é uma facilidade oferecida ao contribuinte, mas que deve sempre conferir com os comprovantes fornecidos pelas fontes pagadoras e prestadores de serviços.
Declare Certo 2026: confira os locais de atendimento
A ação tem como foco facilitar o acesso do contribuinte a informações seguras e qualificadas, especialmente em um período que exige atenção redobrada no cumprimento das obrigações fiscais.
Publicado MOC da NFAg v.1.00k e respectivo schema
Foi publicado o MOC da NFAg v.1.00k e respectivo schema.
Receita Federal realiza coletiva de imprensa sobre a fiscalização: resultados 2025 e planejamento 2026
A entrevista coletiva será realizada na sala de reuniões da Receita Federal, 7º andar, sala 742 do ed. Sede do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério da Fazenda.
Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
O programa deve ser utilizado para o preenchimento da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a que estão obrigadas as pessoas jurídicas em situação de extinção, fusão, cisão ou incorporação, relativa aos fatos geradores ocorridos de 1º de agosto de 2014 a 31 de dezembro de 2024.
Nota à Imprensa – Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
Na prática, como a regulamentação detalhada ainda está em fase de finalização, o prazo para eventuais penalidades sequer começou a ser contado. O objetivo do governo é oferecer previsibilidade e tempo hábil para que as empresas ajustem seus sistemas de emissão de notas e escrituração.
Receita Federal realiza quarta live do IRPF com o tema “Carnê-leão e Receita Saúde”
A participação é uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre o tema, evitar inconsistências na declaração e garantir maior segurança no cumprimento das obrigações tributárias.
Emitido pela RF Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterou de janeiro para setembro de cada ano o período para CNPJs já constituídos solicitarem opção pelo Simples Nacional.
Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
A principal causa para a não efetivação dos créditos está relacionada a inconsistências nos dados bancários informados pelos contribuintes. Nesses casos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas foram comunicadas por meio da Caixa Postal eletrônica da Receita Federal, com orientações para regularização.