Publicada a versão 1.50 da Nota Técnica 2020.001 (manifestação do destinatário) que visa cumprir alteração prevista no Ajuste Sinief 43/23.
Fiscal
Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano
De acordo com o supervisor do programa do IRPF houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens. “Quem tinha até o final do ano-calendário posse ou propriedade de bens até R$300 mil estava obrigado a declarar o imposto. Este ano esse limite aumentou para R$800 mil. Este valor foi a correção simples da tabela pela inflação do período”, explicou Fonseca.
Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais
De acordo com a CNI, a sistemática anterior à Lei Federal 14.789/2023 previa a exclusão do valor dos benefícios fiscais da apuração do lucro real das empresas e da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da Cofins. Já as novas regras impõem a incidência dos impostos federais sobre as receitas das subvenções, além da concessão de um crédito fiscal compensatório apenas relativo aos incentivos para investimento.
A fabricação de produtos e o Bloco K
Os principais registros que compõem o Bloco K são o 0150 (cadastro de participantes), 0200 (tabela de identificação do item), K100 (período de apuração do bloco K), K200 (estoque escriturado). Os produtos que tiveram desmontagem são identificados no K210, K215 e K220 e os de produção própria no K230 e K235.
Autor e relator da reforma tributária mostram avanços do novo texto em minidocumentário da TV Câmara
Os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta que deu origem à reforma tributária, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator, falam sobre as articulações feitas para viabilizar a votação da emenda constitucional, que se iniciaram logo após a última eleição presidencial e antes da posse do atual governo.
Nesta quarta-feira (6) Receita Federal anuncia, as regras do Imposto de Renda 2024
Aqueles que não estiverem presencialmente podem assistir acessando o canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Novas regras do IRPF 2024
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Como alterar uma LTDA para SA
A empresa com formato societário LTDA, costuma ser a mais comumente vista no país, mas ela pode mudar para SA caso ela cresça muito.
TJSP julga indevida a inclusão de Crédito IAA em venda de participação societária
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inexistência de Crédito IAA em operação de compra e venda de participação societária.
Regulamentação da reforma tributária: Necessário diálogo e participação!
A participação heterogênea é essencial para assegurar que todas as perspectivas sejam consideradas e o melhor seja decidido.