O relator da comissão temporária é o senador Efraim Filho (União-PB). Ele deverá apresentar um relatório final para submeter à análise dos membros até o dia 7 de abril, prazo final de encerramento dos trabalhos do grupo.
Fiscal
Guerra Fiscal: como o fundo de recursos da União pretende compensar os Estados?
De acordo com as novas regras, as atualizações dos aportes serão feitas pelo Índice Nacional de Preços Amplo (IPCA) de 2023, calculado pelo IBGE e, no futuro, uma nova discussão envolvendo a edição de lei complementar estabelecerá os limites e critérios da compensação dos benefícios bem como os procedimento que serão controlados pela União, que envolverá os requisitos para habilitação do recebimento da compensação e as análises que serão realizadas.
Comissão de Educação analisa dedução integral no IR das despesas com ensino
Também estão prontos para votação o PL 5.708/2019, que institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro, em 25 de outubro; e o PL 454/2022, que autoriza o compartilhamento, com o poder público, de dados do Censo Escolar da Educação Básica e exames de avaliação de estudantes.
EFD Contribuições – correção na tabela de data
O registro 0900 deve ser preenchido.”, orienta-se aos contribuintes que atualizem as tabelas do Programa Gerador de Escrituração (PGE) antes de fazer a transmissão do arquivo para entrega.
EFD Contribuições – Aviso sobre data limite- Multa
Eventuais multas emitidas de forma indevida, relativas ao mês de dezembro/2023, transmitidas em 16/02/2024, serão automaticamente excluídas, não sendo necessário nenhuma ação por parte dos contribuintes.
“Malha Fina do IRPF: como responder às notificações e intimações da RFB” é o tema do Sextou com SESCON-PA
Com o tema: “Malha Fina do IRPF: como responder às notificações e intimações da RFB”, teremos a mediação de Rafael Santa Brígida, Diretor de Tecnologia e Negócios.
Regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades do Senado em 2024
Entre os pontos que devem ser regulamentados, estão os itens da cesta básica que terão imposto zerado; o cashback para a conta de luz e o gás de cozinha; e o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Forma de cálculo de impostos sobre imóveis e veículos tem um novo projeto
O código considera hoje que a base de cálculo dos dois impostos, sobre os quais incide uma alíquota, é o valor venal, estimativa de preço realizada pelo poder público para a propriedade.
Projeto permite que empresas optem pelo Simples Nacional em janeiro e em julho
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Consiste na apuração unificada de tributos, com alíquota variável de 4,0% a 17,42% sobre a receita bruta e conforme a atividade e o faturamento.
Sistema FENACON lança campanha Declare Certo 2024 com orientações do IRPF
Neste ano, a disponibilização da declaração pré-preenchida será estendida a todos os contribuintes, sem considerar a forma como a declaração é realizada. A finalidade é contemplar 25% das declarações no formato pré-preenchido em 2024, superando assim a marca de 7,6% alcançada em 2023, segundo a Receita Federal.