O ministro salientou a importância da reforma do consumo para solução das distorções que penalizam os mais pobres como consequência de uma “tributação injusta”.
Fiscal
Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST
Segundo o ministro Mauro Campbell Marques, a suspensão é necessária tendo em vista que já foram decididos mais de 700 processos sobre o mesmo tema somente no STJ, sem contar com as ações que ainda não foram examinadas pelo tribunal superior e com aquelas que ainda tramitam nas instâncias ordinárias.
Publicação da Versão 10.0.2 do Programa da ECF
A versão 10.0.2 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.
A versão 3.00 do CT-e será extinta em 31/01/24, em caráter IRREVOGÁVEL.
A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CTe será extinta e perderá vigência na data de 31 de Janeiro de 2024 às 23:59, em caráter IRREVOGÁVEL
Sistema FENACON lança campanha Declare Certo 2024 com orientações do IRPF
Uma das principais mudanças deste ano é sobre a faixa de isenção, que será ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com isso, 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas estarão isentos do tributo, de acordo com a Receita Federal. Além disso, será concedido um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na frente para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado.
CFC acompanha discussão sobre a segunda etapa da Reforma Tributária no Congresso Nacional
De acordo com a avaliação do Gert, a Reforma Tributária “traz uma profunda mudança na forma de se cobrar tributos sobre os preços dos bens e serviços no Brasil, com entrada parcial em vigor em 2027 (CBS, após testes em 2026) e Plena em 2033, com o fim de ICMS e ISS, substituídos definitivamente pelo IBS; a mudança será gradual e começará entre 2029 e 2032”.
Arrecadação federal de 2023 somou R$ 2,318 trilhões
Conforme apontou o titular da RFB, o resultado da arrecadação em 2023 também foi bastante impactado por reflexos de decisões tomadas em 2022 (desonerações/redução de alíquotas), com impacto negativo acima de R$ 46 bilhões no resultado do ano passado.
Mais de 739 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
DASN-SIMEI: Guia completo para contadores
Este guia elaborado para o Portal ContNews, destina-se a auxiliar os profissionais de contabilidade na gestão eficiente desta obrigação.
Receita Federal abre nesta quarta-feira, 24 de janeiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.