Nesta quinta-feira (11), a FENACON enviou um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertando sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços, como REGULARIZE. Os...
Fiscal
PGFN e Receita abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação
Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.
NF-e: Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.70
Publicada versão 3.70 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir de 01/04/2024.
A retenção de serviços de informações cadastrais para fins de crédito
Os serviços que se caracterizam como exploração de serviços de assessoria creditícia e de seleção de riscos entram na seara da retenção de PIS, Cofins e CSLL..
Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
Foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Acordo para evitar a bitributação entre Brasil e Uruguai já está em vigor
A Convenção entre os dois países tem como objetivo eliminar a dupla tributação em relação aos impostos sobre a renda e o capital.
Simples Nacional: microempreendedores individuais têm até 31 de janeiro para regularizar situação
MEIs que foram excluídos do Simples por débitos com a RFB têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento.
Empresas vão enfrentar medida contra desoneração da folha
As empresas não vão repassar a diferença da desoneração no preço para os clientes e quem tentar vai enfrentar forte resistência.
O que muda na EFD-Reinf em 2024
São declaradas desde a competência de 09/23 as informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de PIS, Cofins e CSLL retidos.
TJSP reconhece a imunidade do ITBI para empresa inoperante
Tema recorrente no TJSP é a discussão travada entre contribuinte e fisco municipal sobre a imunidade do ITBI.