A fiscalização destacou também um total de 11 operações de fiscalização especiais deflagradas ao longo do ano passado, focadas em mais de 450 alvos (operações focadas em fraudes nos setores de transporte e combustível, com indícios de conexão com o crime organizado).
A ação conta com o apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e dos sindicatos empresariais, ampliando o alcance do atendimento e garantindo capilaridade em todas as regiões do país.
A norma esclarece que podem ser incluídos no parcelamento as contribuições devidas a terceiros a que se refere o art. 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
Os golpistas enviam mensagens de texto ou mensagens por aplicativos de conversa contendo links suspeitos, que direcionam para páginas falsas que simulam ambientes oficiais do governo. Nessas mensagens, há orientação para que o usuário acesse imediatamente o link para “regularizar” a situação ou consultar uma suposta pendência.
A cartilha integra a Campanha Declare Certo, que neste ano ocorre de forma conjunta entre o Sistema CFC/CRCs e o Sistema FENACON SESCAP/SESCON.
Foi publicado Anexo I da NF-e ABI v.2.00 e tabela de códigos
Importante sempre reiterar que a pré-preenchida é uma facilidade oferecida ao contribuinte, mas que deve sempre conferir com os comprovantes fornecidos pelas fontes pagadoras e prestadores de serviços.
A ação tem como foco facilitar o acesso do contribuinte a informações seguras e qualificadas, especialmente em um período que exige atenção redobrada no cumprimento das obrigações fiscais.
Foi publicado o MOC da NFAg v.1.00k e respectivo schema.
A entrevista coletiva será realizada na sala de reuniões da Receita Federal, 7º andar, sala 742 do ed. Sede do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério da Fazenda.
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