O texto da reforma tem origem na PEC 45/2019 e foi aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados na noite da última sexta-feira (15).
Fiscal
Receita Federal comenta nesta quarta-feira (20/12) o resultado da arrecadação do mês de novembro
A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 11h, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.0
A versão 3.0.7 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2023. A partir de 1º de janeiro de 2024, somente a versão 4.0.0 estará ativa.
Reforma tributária aprovada. E agora? Entenda os próximos passos
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Doações de produtos apreendidos ou abandonados
A mercadoria abandonada passa por conferência da autoridade fiscal, discriminando os bens, mercadorias e objetos por quantidade, marca, tipo, modelo, espécie e outras informações que permitam sua perfeita identificação.
Reforma tributária: fundo com recursos da União vai compensar estados pelo fim da guerra fiscal
A partir da criação, pela reforma tributária, do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-fiscais do ICMS, as empresas poderão receber do governo federal os valores prometidos pelos governos estaduais a título de incentivo, mas somente de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032.
Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma tributária
Poderá haver isenção para algumas das modalidades de transporte público coletivo e redução de 100% para certos medicamentos, produtos para a saúde menstrual, dispositivos médicos ou para pessoas com deficiência.
Saiba mais sobre o IBS, novo imposto previsto na reforma tributária
O IBS será não cumulativo, compensando-se o imposto devido com o crédito obtido na compra de bens e serviços necessários à atividade da empresa; não incidirá sobre as exportações, assegurado ao exportador a manutenção dos créditos e seu ressarcimento; e incidirá nas importações.
Redução de 30% na alíquota para profissionais liberais é mantida em texto da Reforma Tributária
O estudo tem o intuito de esclarecer, de forma técnica, os reflexos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 45-A, de 2019, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho de 2023. O material expõe, por meio de exemplos, os reflexos da aplicação da Reforma Tributária para as empresas prestadoras de serviços contábeis e aborda questões ainda não haviam sido esclarecidas até então, como a elevação na carga tributária para os escritórios.
Receita Federal promove ajustes no leiaute da declaração de criptoativos
Tendo em vista o surgimento de criptoativos que possuem valor individual muito baixo, cujas transações envolvem, em muitos casos, trilhões de unidades, verificou-se a necessidade de alterar o leiaute da referida obrigação acessória, para facilitar tanto o reporte de informações por parte dos contribuintes, como o seu processamento.