“Os parlamentares desta Casa recebem em seus gabinetes muitos prefeitos pedindo recursos de transferência direta para fechar a conta no fim do ano. A situação realmente é precária nos municípios. Não há dinheiro”, acrescentou.
Fiscal
XVI Enat terá como tema a Reforma Tributária e será transmitido pelo canal da TV Receita no Youtube
“No Encontro serão discutidos temas de vital importância, como a Reforma Tributária, NFS-e e Redesim, o que reflete a contínua evolução e adaptação dos esforços das Administrações Tributárias para atender às necessidades cambiantes de nossa sociedade e economia. Essas discussões não apenas moldam nosso ambiente de negócios, mas também apontam o caminho para soluções inovadoras que beneficiarão a todos os envolvidos, desde os contribuintes até as autoridades governamentais”, destaca o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas.
Receita Federal comenta nesta segunda-feira (27/11), às 11h, o resultado da arrecadação de outubro de 2023
Apenas os jornalistas presentes no auditório da coletiva poderão realizar perguntas. O material estará disponível na página de dados da arrecadação da Receita Federal às 10h30.
FENACON solicita suspensão da exigibilidade do FGTS e prorrogação de impostos federais para Santa Catarina
A Federação solicitou ainda para o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a prorrogação de 60 dias do prazo de recolhimento e envio dos Impostos Federais, Simples Nacional, IPI, PIS, Cofins e outros, bem como todas as obrigações acessórias (como SPED Fiscal, EFD Contribuição etc.).
Entenda o que está em discussão no STF sobre cobrança do Difal/ICMS
O representante do Estado de Alagoas (ADI 7070) observou que a Difal foi instituída por leis estaduais a partir de 2015 e, portanto, não se aplica a anterioridade para sua cobrança. Segundo ele, interromper a cobrança de um tributo regulado por lei estadual em razão da entrada em vigor de uma norma federal contraria o espírito cooperativo da Constituição Federal, desregula o sistema tributário e acentua diferenças regionais, em prejuízo dos estados menos desenvolvidos.
Aprovado projeto pela Comissão que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados
O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), recomendou a aprovação do texto. “É preciso conferir a maior efetividade possível à participação nos lucros das empresas, um direito dos trabalhadores consagrado na Constituição”, comentou.
Comissão aprova projeto que prevê opção pelo Simples Nacional às empresas com dívidas no INSS
O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), recomendou a aprovação. “O projeto é capaz de trazer benefícios, garantindo que dificuldades temporárias não se tornem problemas definitivos para a continuidade das empresas”, disse.
Sancionada lei que abre crédito de R$ 15 bi para compensar estados por perda com ICMS de combustíveis
Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.
Ação de conformidade realizada junto a titulares de cartórios induz a um aumento anual de R$ 1 bilhão na arrecadação federal
O acompanhamento desse segmento, que possui elevada capacidade econômica, será contínuo, sempre com o intuito de incentivar a conformidade tributária, adotando-se ações coercitivas estritamente quando necessário para resguardar a arrecadação tributária em prol dos interesses da sociedade.
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