Outubro/2023 – operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
Fiscal
Agro e Serviços vão pagar a conta da reforma tributária do improviso
O advogado diz não ser contra a reforma, mas contra o açodamento na discussão de uma PEC sem informações sobre os impactos que promoverá para municípios, estados, Distrito Federal e União. “Me preocupou enormemente o relatório do senador Eduardo Braga, que procurou conciliar as diversas questões recebidas, mas que aumentou ainda mais o número de exceções, trazendo a meu ver ainda mais complicações”, diz. “Todo setor que não for excepcionado vai ter um brutal aumento de carga tributária, excepcionados evidentemente o setor financeiro e a indústria.”
Prorrogação Simples Nacional Paraná
Atenção, a prorrogação não é valida para todos os municípios!
Haddad: novos benefícios tributários elevarão alíquota-padrão do IVA
No Senado, a PEC 45 deve ser votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. A expectativa é que o texto que o senador Eduardo Braga apresentou na última quarta-feira (25) seja discutido e votado na CCJ já na próxima terça-feira (7).
Sescon-SP participa de mesa redonda sobre Reforma Tributária, promovida pela ACIB e IOB
Participaram também do encontro o diretor Estratégico da IOB e presidente do Sescon-SP na Gestão 2013-2015, Sérgio Approbato Machado Jr;, o coordenador Editorial e Consultoria Tributária da IOB, Valdir Amorim, e o presidente da ACIB, Moacyr Correa Félix.
Supervisor da EFD-Reinf explica mudanças na obrigação acessória em transmissão do Sescon-SP
Na oportunidade, Baptistão também reforçou o pleito da entidade para a extinção da retenção de tributos sobre a prestação de serviços, um grande passo de simplificação. O empresário contábil afirmou que está atuando nas casas legislativas para que isso aconteça e pediu apoio de Kruger na reivindicação e posterior operacionalização da RFB.
Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos
A reforma tributária é aspirada desde 1985. Nós somos o único país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil não é membro, mas participante em algumas atividades] que não tem o IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Só isso [já] trará modificações enormes ao sistema tributário brasileiro, [o] simplificará e fortalecerá — disse o senador em entrevista à TV Senado.
Projeto regulamenta tributação de trusts no Brasil
Cury lembra ainda que a proposta não visa criar o trust, apenas discipliná-lo. A tarefa de criação coube a um projeto já aprovado na Câmara (PL 4758/20, do ex-deputado Enrico Misasi (SP), atualmente em tramitação no Senado. Cury relatou a proposta.
Publicada NT 2023.001 v.1.50
A versão 1.50 da NT 2023.001, referente à tributação monofásica sobre combustíveis, altera a Regra de Validação LA18-10, que passa a ter implementação futura.
Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias
Estima-se que até 1,8 milhão inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até o final de 2023. Para que não tenha sua inscrição no CNPJ declarada inapta, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 (cinco) anos.