Com a votação da reforma no Senado nos próximos dias, a FENACON e a CNC defendem prioritariamente duas emendas
Fiscal
Acessos aos serviços da Receita Federal mudam a partir desta quarta, 1º de novembro
As medidas atendem às determinações da Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre aceitação e utilização de assinaturas eletrônicas, estabelecendo requisitos que conferem mais efetividade e segurança nas interações com serviços públicos.
STJ admite creditamento de ICMS sobre a aquisição de produtos intermediários
Após analisar o caso, a ministra relatora, Regina Helena Costa, proferiu o voto condutor no sentido de que haverá o direito ao creditamento quando comprovada a necessidade do uso de produtos intermediários para a atividade-fim do contribuinte.
Laércio Oliveira defende mudanças na reforma tributária
Sou favorável a uma reforma tributária que simplifique e modernize a cobrança de impostos para dar mais eficiência ao sistema e impulsionar novos investimentos.
Líder do governo diz que meta fiscal de déficit zero em 2024 será cumprida
Já o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), lembrou que este ano o rombo nas contas públicas será superior a R$ 168 bilhões e que o aumento das receitas com novas fontes ficará aquém desse valor.
Programa CONFIA da Receita Federal recebe reconhecimento em Seminário de Conformidade Cooperativa organizado pela Universidade de Viena
Ferrer destaca que o protagonismo assumido pela Receita Federal por meio do Programa Confia vem colocando o país como uma liderança expressiva neste tema na América Latina. “As empresas e as administrações tributárias de outros países estão acompanhando com muita atenção o desenvolvimento do programa por aqui” – ressaltou.
vICMSDeson, motICMSDes e registro E115 em SC
Os contribuintes detentores dos regimes especiais 409, 410 e 411 devem desconsiderar a regra publicada no Correio Circular 17/2023 quanto as regras das operações de importação de conta e ordem de terceiros.
Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.62
Publicada versão 3.62 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir de 01/11/2023 ou 01/01/2024, em decorrência dos novos prazos previstos na Resolução Gecex nº 529, de 19 de outubro de 2023.
Como declarar aluguel de imóvel na EFD-Reinf
O valor pago de aluguel entre pessoas jurídicas no Brasil não sofre a incidência do imposto de renda na fonte. É por isso que esse tipo de pagamento não precisa ser declarado na EFD-Reinf, porque não enseja a retenção.
Comissão aprova projeto que prevê dedução no Imposto de Renda por doações diretas a entidades beneficentes
Como lembrou o ex-deputado Paulo Eduardo Martins, atualmente as entidades beneficentes só podem receber recursos dedutíveis no IR por meio repasse dos contribuintes a fundos federais, estaduais, distritais ou municipais.