Despesas
A análise da IFI constata quais componentes estão contribuindo significativamente para o aumento do gasto público: Bolsa Família, Previdência Social, despesas com pessoal, piso da enfermagem, abono salarial, seguro desemprego e repasses ao Fundeb. Segundo cálculos iniciais da instituição, as despesas primárias do governo federal cresceram cerca de 5% de janeiro a setembro de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado.
Para além dessa expectativa, o Congresso deve se concentrar para apreciar tanto a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024, já em atraso, visto que sua votação deveria ter ocorrido no primeiro semestre deste ano, e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, o primeiro encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto a LDO está na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a LOA ainda aguarda despacho da Mesa do Congresso Nacional.
Também foram feitas sugestões de redações para deixar mais claras as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar questões atinentes aos conflitos entre entes ou entre estes e o futuro Conselho Federativo do Imposto Sobre Bens e Serviços, bem como do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreciar controvérsias relacionadas à interpretação da legislação federal sobre a nova tributação.
A instituição não envia boletos ou DAS para pagamento por e-mail ou WhatsApp, e também não condiciona a concessão de isenções/reduções de multa/juros ao pagamento por PIX.
O representante do Fórum das Entidades, Silvio Paes, lembrou que não se trata de doação, mas de destinação do imposto que o contribuinte já tem que pagar.
O diretor social e de eventos da FENACON, Tiago de Boni, foi presidente do SESCON/SG na gestão 2010-2013 e também participou do evento.
Na esteira dessas oportunidades, Haddad voltou a dizer que vê espaço na política monetária brasileira para possíveis quedas na taxa básica de juros, a Selic. “O Brasil tem gordura na política monetária para novos cortes de juros”, disse, acrescentando que não está fazendo pressão sobre o Banco Central.
O levantamento da plataforma também mostrou que 77% dos MEIs ainda recebem, frequentemente, por dinheiro em cédulas e, pelo menos a metade do público não aceita pagamentos por cartão, seja no crédito ou no débito. Os links de pagamento são aceitos por 14,86%, enquanto o cheque é o meio menos utilizado (3,72%) pelos microempreendedores.
Dessa forma, o Imposto Seletivo seria o instrumento compensatório. Artigos que são objeto de produção em Manaus teriam incidência do novo tributo, quando fabricados em outras regiões do país. Além de bicicleta, entram no rol eletroeletrônicos, como notebooks e outros itens de informática.
O acordo de transação tributária, negócio jurídico celebrado pelo contribuinte e pela administração tributária, permite que o litígio tributário seja resolvido por meio de concessões mútuas. Com base em critérios objetivos e assumindo compromissos perante a Fazenda Nacional, o contribuinte pode pagar a dívida com descontos e condições especiais.