A importância desta medida está diretamente relacionada ao início da vigência da CBS, prevista para 2026, considerando que as soluções tecnológicas e de base de dados estruturados deverão estar prontas já no ano de 2025.
Fiscal
Semana i-NovaReceita 2023
Em seguida será a vez do palestrante professor doutor Mamede Lima-Marques, que discorrerá sobre gestão do conhecimento e inovação, esclarecendo como esses temas se relacionam.
O Impacto da Reforma Tributária nas Empresas
A Reforma Tributária de 2023 representa uma tentativa de simplificar e aprimorar o sistema tributário brasileiro. Seus principais objetivos incluem a redução da complexidade, a eliminação da cumulatividade de impostos e a promoção do desenvolvimento nacional.
Atenção, empreendedor: guia do DAS vence nesta sexta (20)
Mais de 1,2 milhão de pequenos negócios foram notificados pelo governo federal para regularizarem sua situação fiscal e não serem desenquadrados do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2024.
CFC realiza debate abrangente sobre a EFD-Reinf e a retenção de IRPJ no Setor Público
Para tratar dos eventos da série 4000 e da IN nº 1.234, o analista tributário da RFB, Marzalém Alves, iniciou sua fala tratando da obrigatoriedade da retenção, em que os órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações, são obrigados a reter na fonte o IRPJ.
Governo discute parcelar Imposto de Renda sobre fundos exclusivos
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto.
Prefeitura de Dourados lança Refis, oferece descontos e parcela impostos em atraso
Segundo o secretário de Fazenda, Rafael Sabino, serão várias opções para o contribuinte. “Para aqueles que efetuarem o pagamento de seus débitos à vista e em parcela única, o desconto será de 100% dos juros e multa de mora . Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento, os descontos serão proporcionais”, resumiu.
Compromisso socioambiental amplia sua importância na transação tributária
O texto da portaria sublinha: “Sempre que possível, na celebração das transações, serão observados e perseguidos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, devendo-se buscar efeitos positivos a partir das concessões recíprocas que decorrerem do negócio”. Os objetivos são os previstos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, formalizada por resolução de 2015 da Assembleia Geral das Nações Unidas, subscrita pelo Brasil.
Saiba como regularizar o MEI e evitar a exclusão do Simples Nacional
Ficou determinado que, até o final do ano, os débitos devem ser totalmente quitados por pagamento à vista ou a prazo, podendo haver parcelamento de trinta dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão. “A ciência se dará no momento da primeira leitura, se o contribuinte acessar a mensagem dentro de 45 dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no quadragésimo quinto dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo”, informa a RFB.
Prefeitura de Mossoró: Sefaz disponibiliza plantão fiscal para tirar dúvidas sobre legislatura tributária
O contribuinte que necessitar de alguma informação pode se deslocar à sede da Sefaz, localizada na avenida Alberto Maranhão, cruzamento com a rua Augusto Severo, bairro Centro. O atendimento presencial acontece das 7h às 17h.