A Receita conta com o apoio de diversas instituições de ensino superior que possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.
Fiscal
Iniciado pela Receita Federal nova edição do Projeto Cartas, que incentiva a autorregularização de pendências em Declarações do IRPF retidas em malha
Para consultar as pendências e as orientações para regularização, não é necessário comparecer presencialmente à Receita Federal. A consulta está disponível no “Extrato da DIRPF”, que pode ser acessado na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) na internet.
Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023
Importante observar que ainda deverão ser utilizadas GFIP e GPS para as decisões terminativas condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho até a data de 30 de setembro de 2023, ainda que o recolhimento seja efetuado após 1º de outubro de 2023.
Receita Federal altera portaria que prorrogou pagamento de tributos para municípios gaúchos
A medida, além de atender ao Decreto nº 57.197, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que reduziu o número de localidades em situação de calamidade pública, está em conformidade com a Portaria MF nº 12/2012.
Já estão valendo as alterações da EFD Reinf 2023
Obrigação de declaração de retenção de contribuições previdenciárias, imposto de renda e contribuições sociais agora abrange um número maior de tributos. Tecnologia que garante o procedimento é fornecida pelo Serpro.
Reforma tributária será tema de workshop promovido pelo SESCON-RR para empresários
O palestrante será o Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), Diogo Chamum. Ele está fazendo um giro por vários estados, a convite dos Sescons e Sescaps, para levar informações importantes sobre a Reforma Tributária.
CDR debate impactos da reforma tributária no setor de turismo
Para orientar melhor o debate, a Comissão de Desenvolvimento Regional recebeu em audiência pública o ministro do Turismo, Celso Sabino, e representantes do setor. Celso Sabino defendeu inclusão dos serviços de turismo na proposta.
Comissão de Educação discute impacto da reforma tributária nas escolas privadas
Os especialistas presentes na audiência pública destacaram que, principalmente nas universidades privadas, existe um número elevado de alunos das classes C, D e E. Segundo eles, um aumento na tributação provocaria uma alta evasão escolar, já que os alunos não podem arcar com o aumento na mensalidade.
Novos eventos da EFD-Reinf, respostas sobre dúvidas recorrentes
A empresa que tiver dúvidas sobre a EFD-Reinf ou DCTFWeb pode usar os canais de atendimento (fale conosco) da Receita Federal.
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Este curso explica os processos que envolvem os Novos Eventos da EFD-Reinf (em vigor desde 21/09/23), passando por conceitos e definições.