Na CAE, foram discutidos os impactos da reforma em setores importantes da economia, como o setor elétrico e o de tecnologia. Representantes do setor elétrico defenderam a criação de um regime especial.
Fiscal
CCJ debateu impactos da reforma tributária no agronegócio
Os debatedores destacaram os principais pontos que no seu entendimento devem ser mantidos e os que podem ser aperfeiçoados no texto.
Jayme Campos defende ampliação do limite de faturamento do MEI
É um projeto, portanto, que está maduro para ser votado. Por uma questão de celeridade, de eficiência e de economia de recursos públicos, quero conclamar a todos, e principalmente o governo, a se mobilizarem pela inclusão desse projeto na pauta da Câmara dos Deputados.
Alckmin sanciona com vetos lei que restaura voto de desempate do governo no Carf
A nova lei tem origem em projeto do governo (PL 2384/23), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
Sem economês: Sebrae lança campanha sobre impacto da Reforma Tributária na vida real
O Sebrae defende que a simplificação de regras tributárias e a manutenção do Simples Nacional são relevantes para combater a desigualdade regional, promover o crescimento da renda familiar e ativar o consumo. As peças trazem a mensagem: “Se é bom para o pequeno negócio, o Sebrae tá junto”.
STF vai julgar recurso sobre crédito de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
O recurso foi interposto por uma distribuidora de Minas Gerais contra decisão do Tribunal de Justiça local que permitiu ao estado de origem manter o imposto referente às operações anteriores à interestadual. Para a empresa, esse entendimento viola o princípio da não-cumulatividade, pois resulta na dupla tributação do produto.
Debatedores reconhecem avanços, mas fazem sugestões para a reforma tributária
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou preocupação com a “sanha arrecadatória” do governo. Ele também criticou o poder do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e disse desconfiar da perda de poder do Legislativo. Os senadores Jorge Seif (PL-SC), Tereza Cristina (PP-MS) e Margareth Buzetti (PSD-MT) também acompanharam a audiência.
Reforma tributária promove segurança jurídica e desenvolvimento, avaliam representantes do agronegócio
O ex-ministro da Fazenda defendeu alguns pontos da reforma que considera “desprezados ou pouco entendidos” no debate travado nos últimos meses, dentre eles a criação do Conselho Federativo.
Relator da LDO acredita que queda da arrecadação pode impedir déficit zero em 2024
O relator da LDO disse que, apesar das dificuldades, pretende dar prioridade a algumas ações no Orçamento, entre elas o estímulo ao empreendedorismo feminino.
Isenção de tributos para serviços de reforma de pneus é aprovada na CAE
A parlamentar estima em 5 mil o número de empresas do ramo no Brasil, a maioria de pequeno e médio porte, gerando mais de 300 mil empregos diretos e indiretos.