O evento é virtual e será realizado na plataforma Zoom, permitindo que participantes de todo o país se juntem e ampliem seus conhecimentos sobre a EFD-Reinf. Os participantes também receberão um certificado de participação.
Fiscal
Prazos para pagamentos de tributos do RS são prorrogados a pedido da FENACON, CFC e IBRACON
Os tributos que venceriam no mês de setembro tiveram seus vencimentos prorrogados para o último dia de dezembro de 2023; já para aqueles com vencimento em outubro, o prazo fica diferido até o último dia de janeiro de 2024.
Tempo para pedido de restituição ou declaração de compensação
A Dcomp pode ser usada por qualquer contribuinte que tenha pago um tributo em valor maior ou quando não precisava tê-lo feito, por exemplo. A empresa que obtêm muitos créditos tributários, pode também fazer a Dcomp para quitar outros débitos, usando esses saldos credores.
Comissão aprova projeto que prevê dedução no Imposto de Renda das doações em caso de calamidade
O texto aprovado altera as leis 9.250/95 e 9.532/97, que tratam do IR. Prevê ainda que poderão ser deduzidas do IR as doações aos entes federativos quando for declarada situação de emergência ou estado de calamidade pública. A medida será inserida na Lei 12.340/10, que trata do sistema Nacional de Defesa Civil.
Amazon e Shopee formalizam pedido de adesão ao Programa da Receita Federal Remessa Conforme
Vale destacar que para efetiva aplicação dos benefícios, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, além da certificação é necessário que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do Programa Remessa Conforme
Reforma tributária: debatedores defendem criação do Conselho Federativo
Já o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que ainda está formando sua opinião, mas observou que o Conselho Federativo poderia ter uma configuração semelhante à do órgão gestor do Simples Nacional.
Aprovado acordo entre Brasil e San Marino para troca de informações tributárias
O PDL 1.131/2021 já havia sido aprovado em 3 de agosto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde recebeu o voto favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da proposição.
Câmara aprova projeto de compensação aos estados por perdas com ICMS de combustíveis
Para o relator, os repasses procuram resolver um impasse quanto às perdas de estados e municípios. “Fizeram festa com chapéu alheio”, disse Zeca Dirceu, ressaltando que a manutenção dos patamares do FPM e do FPE de 2022 ajudará os entes federados a fechar suas contas.
REMESSA CONFORME – Empresas já certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país
A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil.
EFD-Reinf série 4-000 | R-4080 Retenção no recebimento
O R-4080 trata das retenções no recebimento, ou auto retenção, situação muito recorrente em serviços de propaganda e publicidade.