Os recursos sairão da programação do programa Bolsa-Família, mas o Ministério do Desenvolvimento Social informou que os pagamentos do benefício não sofrerão prejuízo. “O remanejamento foi decidido com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício”, explica a mensagem que acompanha a proposta.
O debate havia sido solicitado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), e pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
O contribuinte deve observar os códigos da tabela 01, relacionados para o R-4020 no MOR em seu anexo I, lá estão listados todos os códigos de natureza de rendimento, e seu respectivo código de receita.
O planejamento tributário de longo prazo é uma abordagem estratégica que transcende a busca por economias fiscais imediatas. É uma jornada contínua de antecipação, adaptação e otimização para maximizar os benefícios ao longo do tempo. Ao considerar as mudanças nas leis fiscais, ajustar a estrutura de negócios e fazer escolhas de investimento informadas, empresas e indivíduos podem construir uma base sólida para otimização tributária sustentável.
A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins já obteve sucesso no TRF-5, que aplicou a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins para o ISS.
Sobre as vantagens da nova obrigatoriedade, o analista do Sebrae pontuou a forma de acesso simples e a gratuidade do sistema oferecido pelo governo federal. “Além disso, a possibilidade de usar o emissor na versão web ou mobile facilita a vida dos empreendedores”, completou.
Porém, na visão de Orair, “não adianta ficar apegado a uma proposta tecnicamente perfeita se ela é politicamente inviável”. Por isso, ele afirmou que “o que a Câmara fez foi flexibilizar um pouco sem romper com a base do projeto a fim de torná-lo viável politicamente. Agora temos o segundo round do debate no Senado”.
Entre os convidados para o debate estão os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e os ex-secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia Jeferson Bittencourt. As presenças ainda não foram confirmadas.
Girão explicou que quando foi criada, em 1940, “ou seja, há mais de 80 anos, era muito justa e até compreensível porque o Brasil iniciava seu processo de industrialização e não existia praticamente nenhum tipo de organização sindical para defender os interesses dos trabalhadores”. Mas, segundo ele, deixou de fazer sentido agora, tratando-se de um verdadeiro “retrocesso”.