Guimarães reconheceu que há dificuldades para garantir a arrecadação, mas defendeu o diálogo para que os projetos sejam aprovados. Segundo ele, a relação entre Executivo e Legislativo tem avançado.
Fiscal
Publicada NT 2023.001 v.1.30
A versão 1.30 da NT 2023.001 traz alterações em Regras de Validação referentes à tributação monofásica sobre combustíveis.
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.7
Foi disponibilizada a versão 3.0.7 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva em relação ao relatório de erros apresentado após a validação.
Desafios e lacunas na Interpretação do Imposto Seletivo
Especialistas debatem as incertezas na aplicação do Imposto Seletivo da Reforma Tributária.
Astronauta Marcos Pontes ressalta importância da reforma tributária
O parlamentar também disse se preocupar com a falta de transparência nos dados relacionados à reforma. Pontes destacou a necessidade de ser fazer uma simulação completa de como o modelo e alíquotas podem afetar, isoladamente e como um todo, os diversos setores do país.
Reforma tributária é urgente, apontam especialistas ouvidos pela CCJ
Entre os participantes, esteve o principal formulador da proposta de emenda à Constituição, o economista Bernardo Appy, que hoje comanda a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, no âmbito do Ministério da Fazenda. Segundo Appy, o texto já aprovado pelos deputados trará crescimento econômico ao país.
Paulo Paim comemora aprovação do novo arcabouço fiscal
O novo regime fiscal é fundamental para o futuro do país, vai contribuir também para a estabilidade econômica, para uma dívida pública sustentável; vai ajudar a evitar crises; é necessário para garantir o financiamento dos serviços públicos fundamentais, como saúde, segurança, infraestrutura e programas sociais; terá influência em uma melhor distribuição de renda e na redução da desigualdade — disse.
Na CDH, especialistas defendem tributos mais altos sobre alimentos nocivos
Ninguém vai querer imposto a mais à toa, mas, quando se fala em produtos nocivos, há a conscientização de que devam ser mais caros e mais desestimulados.
CAE: debatedores propõem calcular os impactos da reforma tributária
Um dos pontos de atenção para aprimoramento é a ausência de estudos de impacto econômico e social. Faltam dados. Uma das principais preocupações é de que as propostas que estão sendo feitas não estão necessariamente contempladas no texto — criticou.
Como a reforma tributária pode ser uma bandeira branca na guerra fiscal
Entre as muitas guerras que estudamos, pouco se fala de uma das que mais impacta o cotidiano brasileiro: a guerra fiscal.