O parlamentar afirmou que o Estado brasileiro é um dos mais “perversos” do mundo em termos de carga tributária. Para o senador, é preciso fazer uma reforma tributária focada na simplificação, redução de carga e melhor distribuição.
Fiscal
CAE promove segundo debate sobre a reforma tributária na quarta-feira
Apesar de a versão original da PEC ter sido apresentada em 2019 na Câmara, o texto atual foi resultado de negociações que a mesclaram com a PEC 110/2019, apresentada primeiramente pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Comissão aprova proposta que anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos
O relator, deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), recomendou a aprovação. “Se um criptoativo é permutado por outro, o que aproximaria a operação daquelas em que se apura ganho de capital, não há que se falar em aumento de riqueza, mas apenas e tão somente em diversificação de carteira”, afirmou o relator.
Aprovado pela Comissão isenção de tributos de telecomunicação para rádios e TVs do Legislativo e do Judiciário
O texto aprovado também determina que o licenciamento dos veículos de comunicação da União terá prazo de validade indeterminado. Atualmente, estes canais seguem os mesmos prazos para renovação de licenciamento da radiodifusão comercial (10 anos para rádio e 15 anos para televisão).
A RFB inaugura Ponto de Atendimento Virtual no município de Machados no agreste Pernambucano
Atualmente, Pernambuco conta com 21 PAV’s instalados em seu território, viabilizados a partir de acordos celebrados com prefeituras e organizações da sociedade civil.
Apresentado pela Receita Federal o Programa Cidadania Fiscal em evento do Conselho Federal de Contabilidade em Curitiba
Eduardo prestou esclarecimentos sobre o projeto de dinâmicas de conscientização tributária e foi seguido por Valéria que apresentou os resultados da campanha destinação na DIRPF em 2023.
Secretário da Fazenda destaca mudanças defendidas por SC na Reforma Tributária
Na exposição aos empresários, o secretário explicou que o objetivo do Governo de Santa Catarina, compartilhado com o Fórum Parlamentar Catarinense e entre os governadores que integram o COSUD – Consórcio de Integração Sul e Sudeste, é garantir representatividade aos Estados e definir valores e critérios de divisão dos recursos do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais e Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
Disponibilizada nova versão do PGMEI
O aplicativo PGMEI foi ajustado para permitir que débitos de INSS, inferiores a R$ 10,00, sejam adicionados em DAS Simei (Documento de Arrecadação do Simei) de períodos de apuração posteriores, ainda que de outro ano-calendário.
Receita Federal estabelece novas regras para o Programa OEA
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a nova Instrução Normativa RFB nº 2.154, em 26 de julho, sobre o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA).
Reforma tributária deve favorecer financiamento da educação, indicam especialistas
Para eles, a reforma deve beneficiar o setor, já que a simplificação tributária que consta na proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, tende a favorecer a transferência de recursos para a educação.