O cronograma de implantação do FGTS Digital já foi apresentado e prevê uma fase de testes, para que os empregadores possam conhecer o sistema e ajustar processos internos. Confira como ficou:
Fiscal
Começou nesta segunda (14/08) o prazo para envio da DITR 2023
O valor mínimo do imposto é R$ 10,00. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até 29 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.
Elisão e evasão fiscal: a diferença entre planejamento tributário e sonegação
Advogada explica as duas práticas e reforça como uma pode ajudar as empresas a pagar menos impostos.
Mudança de Regime Tributário para Não Cumulativo – Crédito Presumido – Estoque de Abertura
Temos possibilidade de tomada de crédito de PIS e Cofins na mudança do Regime Tributário para o Não Cumulativo?
🚩 Simplificação das obrigações acessórias – Lei Complementar n° 199/2023
agosto já começou com uma publicação muito interessante, a Lei Complementar n° 199/2023 que trata da criação de um Estatuto Nacional de Simplificação das Obrigações Tributárias Acessórias.
Checklist tributário – 13/08 a 19/08/2023
Operações de crédito Pessoa Jurídica; Operações de crédito Pessoa Física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro
Reforma Tributária: Ex-secretário da RFB aponta 3 aspectos que carecem de atenção
A PEC 45/2019, que estabelece a reforma tributária, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado Federal.
Dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador na apuração do IR é tema da Pesquisa Pronta
Ação cautelar de caução prévia à execução fiscal. Honorários Advocatícios.
“A ação cautelar de caução tem natureza jurídica de incidente processual inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer das partes.”
EFD-Reinf informações de comissões pagas a operadoras de cartão serão declaradas mensalmente
O que complica é que a regra atual atinge muitas empresas, que podem não conseguir essas informações em tempo hábil e, com isso, podem ou perder o prazo de envio ou ter de ficar fazendo retificações que poderiam ser evitadas.
Reforma tributária: CAE ouve setor produtivo na terça e Braga apresenta plano de trabalho na quarta
Na quarta-feira (9), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado relator da PEC no Senado e anunciou que o plano de trabalho será apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (16).