O chamado novo arcabouço fiscal, apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso, já foi aprovado pelos deputados federais e pelos senadores, mas ainda depende da palavra final da Câmara para ser enviado para sanção presidencial.
Fiscal
Reforma tributária: Pacheco recebe sugestões de prefeitos
Os municípios estão preocupados com uma possível perda de arrecadação.
Redução do IPI sobre eletrodomésticos ajuda a economia, diz Chico Rodrigues
Isso corresponde a um enorme potencial de consumo que precisa ser considerado na formulação de políticas econômicas e no planejamento do setor privado. Por isso insisto neste tema: não estamos defendendo apenas medidas que façam a roda da economia girar, mas o acesso a bens necessários para grande parte dos lares
Haddad: Senado deve debater impactos da reforma tributária com o país
Após reunião com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), nesta terça-feira (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “o papel da Casa revisora é este: olhar os números, discutir com o país inteiro e poder levar ao conhecimento de todos o impacto de cada exceção”.
Comissão aprova MP do salário mínimo e inclui correção da tabela do IR
O imposto de renda sobre os bens e direitos no exterior de residentes no Brasil deverá elevar a arrecadação em R$ 3,25 bilhões este ano.
Desburocratização: Fazenda SC anuncia dispensa do Registro 1601 em reunião no CRCSC
Secretário também determinou a criação de GT com a participação dos contabilistas para estudar alternativas para o Guia Prático do cBenef.
Lançado pela Prefeitura de Eunápolis plataforma online para contribuintes pagarem impostos em até 12 parcelas no cartão de crédito
O gestor de Tributos e Arrecadação, Marco Braga, enfatizou que a iniciativa não só proporciona comodidade aos cidadãos, mas também visa garantir o uso estratégico dos recursos arrecadados. “Eessa nova solução de pagamento pode impulsionar a arrecadação municipal e fortalecer a capacidade de investir em projetos que beneficiam toda a população de Eunápolis”, enfatizou.
Prefeitura Municipal de Campinas: Instrução Normativa da Receita Federal altera forma de retenção de Imposto de Renda
De acordo com as instruções normativas, o valor do imposto retido será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao IR e poderá ser compensado ou deduzido, conforme previsto nos incisos I e II do artigo 9º da normativa 1234/2012.
CFC divulga estudo sobre impactos da Reforma Tributária para empresas de serviços contábeis
O CFC reforça a importância de um debate aberto e participativo sobre a Reforma Tributária que possam garantir mudanças significativas e que atendam às necessidades dos contribuintes, das empresas e da sociedade em geral.
Luiz Carlos Hauly fará palestra sobre Reforma Tributária, em 14 de agosto, no CRCPR
Na oportunidade, serão apresentados os principais aspectos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 45-A, de 2019, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho de 2023.