Agora sob gestão da PGFN e produção do Serpro, o novo sistema vai impulsionar a cobrança de débitos da União e oferecer consulta online para empresas e cidadãos
Fiscal
As distorções da reforma tributária; o que esperar?
O atual Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei de 1966 e a sua substituição por uma lei mais simples não é motivo de controvérsia.
Vai a Plenário acordo com San Marino sobre informações tributárias
Conforme a exposição de motivos enviada pelo Poder Executivo, o acordo adquire especial relevância no atual contexto internacional de busca por maior transparência tributária, pelo incremento da cooperação entre as administrações tributárias e pelo cerceamento ao planejamento tributário agressivo, considerado pelo G-20 como um dos agravantes da crise financeira global.
Líderes querem amplo debate da reforma tributária no Senado
“Nós pedimos que houvesse o máximo possível de discussão a respeito do tema, uma vez que a forma como o projeto foi votado na Câmara nos causou um certo desconforto, com o texto sendo apresentado 15 minutos antes da deliberação”, completou o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Não há consenso sobre mudanças do Senado no novo arcabouço fiscal, diz Lira
Segundo Lira, o relator das emendas, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai apresentar seu parecer aos líderes, nos próximos dias, para que os parlamentares possam decidir se mantêm as mudanças ou retomam o texto da Câmara.
Lira entrega a Pacheco texto da reforma tributária aprovado na Câmara
A proposta simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos.
Publicado o Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica – edição 2023
Os temas abordados estão divididos em 28 capítulos, possibilitando uma maior facilidade de visualização e de consulta do material.
Receita Federal debate programa Rota Brasil em audiência pública
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou que o processo de consulta é fundamental para garantir que todas as partes interessadas tenham voz no processo decisório. A audiência pública, segundo ele, é apenas uma etapa no caminho para definir a estrutura e o funcionamento do Rota Brasil.
Pacheco e Padilha discutem prioridades do semestre: Carf e reforma tributária encabeçam a lista
O Senado aguarda ainda a votação no novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) pela Câmara dos Deputados.
Laércio ressalta importância da reforma tributária
Laércio ainda pediu apoio para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC 48/2023), apresentado por ele, que busca redirecionar recursos parados em programas inativos do Ministério da Educação para investimentos em escolas e creches.