Foi publicado Informe Técnico 2023.003.v.1.07 e atualização da tabela de código de combustíveis.
Fiscal
Receita Federal assegura arrecadação milionária após decisão da Justiça Federal
O expressivo valor arrecadado reflete a importância da governança sobre benefícios fiscais para proteção da base tributária e da equidade concorrencial. A medida também demonstra que, quando devidamente orientadas, muitas empresas tendem a se regularizar de forma voluntária.
Nova lei garante validade permanente para mudanças nas normas do Imposto de Renda
A nova lei foi publicada na última sexta-feira (31) no Diário Oficial da União e é resultado do projeto (PLN) 1/25, do próprio Poder Executivo, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.
Comissão debate impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola
Imposto seletivo
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e bebidas acóolicas. A cobrança ainda está em fase de regulamentação.
Receita Federal publica norma ampliando a transparência e identificação dos beneficiários finais em fundos de investimento e estruturas societárias
A atualização surge em resposta a revelações recentes sobre o uso de estruturas empresariais e fundos de investimento para movimentações financeiras de origem criminosa e foi precedida por uma consulta pública sobre o tema.
PGFN recupera R$ 44,9 bilhões de janeiro a setembro
Um grande aliado para manter a recuperação da dívida ativa em patamar acima de R$ 40 bilhões foi o Programa de Transação Integral. Lançado no final de 2024, o PTI é uma iniciativa que possibilita contribuintes com boa saúde financeira regularizarem seus passivos tributários de alto impacto econômico e litígios de disseminada controvérsia, por meio de negociação com a Fazenda Nacional.
Piloto do CONFIA recebe menção honrosa no Prêmio Tributare 2025
O Confia concorreu com o relato da implantação de seu projeto-piloto, criado pela Portaria RFB nº 387/2023. Embora não tenha conquistado os prêmios em dinheiro destinados aos três primeiros colocados, o reconhecimento por meio da menção honrosa foi motivo de orgulho para a equipe.
Programa Receita Cidadã é apresentado no III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro
O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para debater o papel da administração tributária e aduaneira na promoção de práticas sustentáveis, inovadoras e transparentes.
Receita Federal vive novo paradigma de confiança com o contribuinte, diz Barreirinhas
A cerimônia de abertura contou com a presença de Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal. Em seu discurso de abertura, ele falou sobre os pilares estratégicos da atual gestão, focados na valorização da expertise interna, na transformação da relação com o contribuinte e no papel da instituição para a segurança pública.
Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg
Foi publicado v.1.00b do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo – RTC.