Para ser aprovada a mudança na Constituição, é necessário o apoio de três quintos dos 81 senadores em uma primeira votação. Depois, é preciso aguardar cinco dias ou cinco sessões para fazer uma segunda deliberação, que também deverá ter três quintos de votos favoráveis.
A reforma tributária foi aprovada pelos deputados no último dia 7 e agora vai iniciar a tramitação no Senado. O texto prevê que diversos pontos serão regulamentados por leis complementares, como a criação dos dois novos tributos de consumo (IBS e CBS).
Para ajustar a arrecadação à nova regra de cobrança do tributo a favor do ente de destino da mercadoria ou serviço, a PEC cria uma transição de 50 anos a partir de 2029 para distribuir os recursos arrecadados entre os entes federados segundo a receita média do ICMS, dos benefícios fiscais desse imposto e do ISS apurada entre 2024 e 2028.
A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 11h, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Apuração de junho de 2023 – Operações realizadas com as demais bebidas frias
O senador avalia ainda que a proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, será modificada pelo Senado.
Planejado por mais de 70 organizações da sociedade civil, o Manifesto pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável quer garantir que haja redução de imposto para empresas que tenham iniciativas de sustentabilidade.
A reforma prevê uma cesta básica nacional de alimentos, com produtos que serão 100% desonerados. Qual será a lista destes produtos, no entanto, ainda não está definida, e o será posteriormente em lei complementar.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O ano de 2023 trouxe à tona uma discussão antiga da sociedade brasileira e dos representantes do setor produtivo: o modelo de tributação.