As entidades contábeis poderão, por meio da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira, levar dados e informações para esta discussão”, pontuou.
Fiscal
Serpro e Ministério da Fazenda debatem uso da tecnologia para colocar em prática a reforma tributária
Ministro Fernando Haddad recebeu o presidente da estatal de TI, Alexandre Amorim, para avaliar serviços e planejar novos trabalhos em conjunto.
Reforma tributária parte I – O imposto seletivo e a tributação no destino
A tributação do Imposto Seletivo integrará a base de cálculo do ICMS, ISS, do IBS e da CBS, ou seja, ele integrará a base de cálculo de vários outros tributos.
Simplificação Tributária de Obrigações Acessórias, quando?
O Senado Federal aprovou por unanimidade em 05/07, o PLP 178/2021 que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias e que seguiu para a sanção presidencial.
Dados e informações para emissão de nota fiscal de clínicas da área da saúde
A emissão da NFS não tende a ser algo complicado, no entanto, é sempre bom conferir os dados antes de emitir as notas fiscais.
Novas regras para e-commerce e Reforma Tributária: como este cenário impacta as empresas?
O primeiro semestre de 2023 revirou o sistema tributário brasileiro.
Trava nos investimentos
O Produto Interno Bruto (PIB) do 4.º trimestre de 2022 contraiu 0,2%, e há dúvidas se haverá reversão deste cenário no curto prazo.
SESCAP-SE e SEFAZ realizam roda de conversa sobre mudanças no ICMS
A diretora de Assuntos Institucionais do sindicato, Ana Sales, explicou que o debate é importante para entender esse processo de mudanças. “A portaria da SEFAZ 184/2023, dispõe do levantamento do Estoque de Materiais de Construção, bem como artefatos domésticos em razão da exclusão do regime de substituição tributária e o reflexo no MVA, cuja finalidade é reduzir distorções de preços para uma mesma categoria de produtos, considerando especialmente a diferença nas alíquotas relativas ao ICMS entre os Estados”, destacou a diretora.
Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
Marangoni afirma que a regra atual não faz mais sentido depois da Emenda Constitucional 45, de 2004, que criou a decisão judicial vinculante baseada em repercussão geral do STF ou recurso especial repetitivo do STJ, obrigando o Poder Judiciário a seguir tais jurisprudências. Com isso, segundo ele, tornou-se viável que o contribuinte obtenha uma liminar para realizar a compensação de tributos pagos a mais.
Sescon-SP explica novo cenário sobre exclusão de benefícios do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O palestrante tratou sobre subvenções governamentais; subvenções para custeio e subvenção para investimento; da Lei Complementar 160/17; do Convênio 190/17; dos benefícios fiscais estaduais e Convênio ICMS 190/2017 e do Tema repetitivo 1.182.