Marcos Rogério ressaltou também a importância da distribuição dos tributos, defendendo um equilíbrio entre a União, os estados e os municípios, com uma visão municipalista, para que os serviços públicos cheguem de forma mais efetiva para quem precisa.
Lopes afirma que a retomada do regime vai possibilitar a execução de projetos como a extensão de vida útil por 20 anos da Usina de Angra 1. “Essa extensão é prática comum nos diversos países que detém tal tecnologia e é importante para que o ativo possa ser plenamente aproveitado”, diz o deputado.
O segundo lote com 4.200 avisos foi encaminhado para empresas tributadas pelo Lucro Real Trimestral, em 10 de julho de 2023, e o prazo para autorregularização encerrar-se-á em 15 de setembro de 2023.
Doação de cupom fiscal promove a inclusão de pessoas com deficiência intelectual, autismo e doenças raras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu o empenho do Senado na aprovação de projetos importantes para o governo e pediu a aprovação do texto que trata do voto de desempate em favor da União no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
De acordo com ele, a PEC 45/2019 não deve aumentar impostos no país.
“Restam dúvidas sobre qual será a alíquota dos impostos aprovados sobre os trabalhadores e as famílias. Há notícias de que se está aprovando a maior alíquota de imposto sobre o valor adicionado do mundo ou, pelo menos, entre as maiores do planeta. Não constam travas inquestionáveis que evitem uma elevação da carga tributária para a população. O cidadão poderá até mesmo pagar mais impostos”, alega o senador.
Em suas redes sociais, Braga afirmou que fará seu relatório buscando o consenso e visando ao desenvolvimento do país.
Para a empresa, as embalagens fazem parte da cadeia produtiva do contribuinte, tendo em vista que tem a finalidade de promover a integridade física e impedir a contaminação do produto final.
A contabilidade e a gestão tributária têm sido palco de debates acalorados sobre a guerra fiscal e a competição com impostos.